Prefeitos e vereadores: compromisso com (tele)comunicações públicas é obrigatório
No próximo domingo, 7 de outubro, serão realizadas as eleições municipais. Muitas vezes não conseguimos associar as questões municipais às questões das telecomunicações e das comunicações, especialmente temas como o marco regulatório das comunicações e o Plano Nacional de Banda Larga que dependem, em grande parte, da iniciativa do governo federal.
Mas, o fato é que o processo democrático das eleições tem tudo a ver com o direito à liberdade de expressão e o acesso à informação. Tanto os serviços de telecomunicações como os de comunicações com suas plataformas de banda larga, TV por assinatura, telefonia móvel e fixa e a qualidade dos conteúdos veiculados pelos radiodifusores são os principais canais de diálogo entre os eleitores e os candidatos.
As eleições municipais mais uma vez deixaram claro o papel da chamada grande mídia como um partido político de direita tentando de todas as formas interferir nas decisões dos eleitores. A mesma mídia que apoiou o golpe militar, foi contra as “diretas já”, fez campanha pela privatização da Telebrás e resiste à regulamentação do capítulo constitucional que trata da democratização da comunicação seja associando indevidamente a regulação à censura ou, distorcendo fatos.
Uma mídia que mente e se utiliza de seu monopólio para impedir o acesso às informações opostas aos seus interesses políticos. Interesses estes que estão longe das reivindicações da sociedade civil e da necessidade coletiva da população.
Em São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Sergipe e Paraná entidades da sociedade civil apresentaram plataformas sobre o direito à comunicação que estão ao alcance dos prefeitos e vereadores. Entre elas, propostas como o fortalecimento, ou a criação de conselhos municipais de comunicação, cujo objetivo é justamente garantir a participação da sociedade civil na formulação e implementação das políticas públicas de comunicação social.
Participação que só é possível com uma composição equilibrada e isonômica entre poderes públicos, empresários do setor e sociedade civil, assim como a realização de Consultas e Audiências Públicas com a população participando das decisões do setor. Todos estes pontos defendidos sistematicamente pelo Instituto Telecom.
Infelizmente, o direito à participação civil por meio dos conselhos de comunicação social municipais está sendo negligenciado. E há anos as iniciativas municipais, estaduais e nacionais têm sido limitadas ou esvaziadas. Arbitrariamente orçamentos destinados à comunicação são utilizados para políticas de comunicação institucional das gestões em governo.
Está claro que no mundo da convergência digital e da sociedade em rede as telecomunicações têm que ser utilizadas para a democratização e transparência das informações dos poderes públicos. Em particular, do poder executivo implementando, por exemplo, a Lei do Acesso à Informação, disponibilizando no site da Prefeitura todos os dados pertinentes a projetos e programas do governo municipal, especialmente os itens sobre orçamento e sua execução, ou a criação de ouvidorias.
A verdade é que os vereadores e os prefeitos têm muito o que fazer e contribuir para o debate da democratização das redes e do acesso às informações. O próprio Fórum Brasil Conectado criado pelo governo Lula em 2010, prevê a representação dos municípios. E se o governo federal não convoca este fórum, os vereadores e prefeitos devem cobrar que isso ocorra para discutir pontos importantes em relação à inclusão digital e os efeitos do Plano Nacional de Banda Larga, no âmbito municipal.
Sabemos que a maioria dos municípios não possui verba suficiente para investir em redes alternativas. Só com um fórum aberto ao debate democrático será possível enxergar melhor as redes das concessionárias, da Telebrás, dos estados e das prefeituras, e a partir daí construir um caminho real para a universalização da banda larga no Brasil.
O Instituto Telecom entende que o debate sobre as telecomunicações e as comunicações não está isolado de temas fundamentais como saúde, educação, habitação e segurança pública. O avanço das redes e do acesso democrático às informações pode viabilizar uma melhoria em todas essas áreas. Este é o debate que deve ser travado por prefeitos, vereadores e a sociedade.
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