Regulação para reduzir a desigualdade
Regular a grande mídia, as grandes plataformas – chamadas big techs – e as grandes operadoras de telecomunicações é uma necessidade premente.
Mas, o que é essa “regulação”?
Segundo a professora Fátima Antunes “a regulação pode ser entendida como o conjunto de atividades orientadas para limitar as distorções (de mercado), produzidas pelo processo de acumulação (capitalista), a níveis compatíveis com a coesão social”.
E qual o objetivo da regulação?
A regulação estatal deve ter como objetivo definir regras que garantam o acesso de todos, e não apenas de uma elite, aos bens materiais, aos serviços públicos, ao entretenimento e ao conhecimento. A regulação deve ser um grande suporte para a democratização do acesso às (tele)comunicações.
Qual o resultado de não haver regulação?
A não regulação permite a manutenção de graves desigualdades sociais e digitais. Na verdade, a não regulação é sinônimo de regulação feita pelos agentes do mercado, a autorregulação. Esta seria como a “mão invisível” do mercado que, supostamente, alocaria de forma eficiente os recursos. O fracasso da universalização da banda larga demonstra a falácia dessa interpretação.
É possível regular as big techs (Facebook, Google, You Tube, Amazon, Microsoft, Apple, Twitter)?
Sim. É algo que está ocorrendo na Europa e nos Estados Unidos. As big techs manipulam informações e decidem o que pode e o que não pode circular na internet. A democratização da comunicação passa pela regulação de quem controla as redes e produz algoritmos. Algoritmos que reproduzem, por exemplo, uma visão conservadora de questões de gênero, família e sexualidade.
A regulação das big techs é essencial para o exercício da cidadania.
E a regulação da grande mídia (Globo, SBT, Record, Bandeirantes)?
Pedro Vilaça e Iara Moura, coordenadores do Intervozes, lembram que “a regulação da mídia é realidade em diversos países do mundo. Os Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Espanha, Portugal, França, Espanha e Suécia são alguns exemplos de democracias que implementaram regulações (…) No Brasil, a concentração é tão absurda e oferece tanto poder à dita ‘grande mídia’, que boa parte da população é levada a acreditar que regulação é sinônimo de censura. Mas, na verdade, é a regulação que garante mais diversidade e pluralidade de ideias”.
Nós, do Instituto Telecom, temos defendido que esse debate seja levado para o Fórum Brasil Conectado, espaço democrático no qual poderão ser apresentadas todas as posições sobre o tema – do governo, da Academia, das operadoras, das grandes plataformas, da sociedade civil. Com esse debate, o governo Lula terá maior legitimidade para tomar as suas decisões.
Instituto Telecom, Terça-feira, 6 de dezembro de 2022
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