SUS, vacinas e banda larga
A Constituição brasileira de 1988, escrita durante o processo de redemocratização do Brasil, é chamada a Constituição Cidadã. Seu artigo 196 estabelece: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Se houve algo positivo na pandemia a que estamos submetidos foi deixar clara a importância estratégica do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu protagonismo na proteção da população. Como destaca Oswaldo Tanaka, diretor da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo), “o SUS foi essencial para o Brasil. Se não o tivéssemos, em um país de 200 milhões de habitantes, com essa extensão, haveria muito mais mortes”.
O Brasil também tem o Complexo Tecnológico de Vacinas do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio- Manguinhos/Fiocruz), que garante a autossuficiência em vacinas essenciais como a tríplice bacteriana, a influenza tipo B, febre amarela, meningite A e C, pneumocócica 10-valente, poliomielite oral (VOP), poliomielite inativada (VIP), rotavírus humano, tríplice viral e tetravalente viral.
Tudo isso é produto de investimento em pesquisa e desenvolvimento. O coordenador de Prospecção da Presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Carlos Gadelha, afirma que “o Brasil só está no jogo das vacinas contra a Covid porque nunca desmontou a sua capacidade industrial de produção de vacinas”.
Mas, onde entram as telecomunicações nesse cenário?
Estamos vivendo uma nova “guerra fria”. Desta vez entre a China e os EUA – a guerra do 5G. Em todo o mundo há um investimento pesado em pesquisa e desenvolvimento.
O Brasil, infelizmente, fez uma escolha equivocada com a privatização do setor de telecomunicações, em 1998. Naquela ocasião, tínhamos o único centro de pesquisa fora do eixo Europa, Japão, EUA: o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás (CPqD). Com o CPqD obtivemos o controle da tecnologia da fibra ótica, que é essencial para atingirmos altas velocidades de transmissão de dados. Exportávamos para a China o cartão indutivo para telefone público. Tínhamos um tripé que articulava pesquisa/desenvolvimento, parque industrial e ensino universitário.
Hoje poderíamos estar no estado da arte da pesquisa e desenvolvimento do 5G. Mas a realidade é outra. O CPqD não tem mais um papel estratégico, o parque industrial foi destruído.
Apesar de toda a adversa conjuntura brasileira, precisamos exigir que haja investimento em conhecimento e fortalecimento das universidades públicas em relação às telecomunicações/tecnologia da informação. Há a necessidade do fomento da pesquisa e desenvolvimento e incentivo à cadeia produtiva nacional.
Exigimos que as operadoras de telecomunicações no Brasil não se apropriem apenas dos lucros para seus acionistas, e, sim, garantam investimento em capacitação, em conhecimento, em pesquisa.
Instituto Telecom, Terça-feira, 8 de dezembro de 2020
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