Operadoras de celular recorrem à Anatel contra leilão da banda H
Hoje é o último dia de prazo para questionamento às regras da licitação . As operadoras de celular ingressam hoje na Anatel com um recurso contra a cláusula do edital da banda H que impede os atuais operadores que estão no mercado a disputarem esta licitação. Termina hoje o prazo previsto na legislação para se fazer questionamentos às regras editalícias e as empresas decidiram recorrer da cláusula que cria a barreira para a participação dos atuais players do mercado.
O edital, na verdade, não comete o mesmo erro de anos atrás, quando a Anatel simplesmente proibiu as concessionárias de telefonia fixa de disputarem o leilão da faixa de 3,5 GHz, e as empresas conseguiram na justiça o direito de participarem da disputa, o que fez com que a licitação fosse anulada.
Desta vez, a agência impede a participação dos atuais players por intermédio de uma simples manobra regulatória, na qual ela vende, no primeiro momento, toda a banda H que está disponível, de 10 MHz. O problema contudo, é que os operadores que estão no mercado não podem comprar esses 10 MHz, pois iriam extrapolar o teto de 90 MHz de banda que cada empresa pode ocupar. Se não aparecer qualquer interessado por essa banda (a Nextel, porém, confirma seu interesse) a agência divide a faixa em duas e aí os players aqui instalados podem comprar 5 MHz sem extrapolar o teto que lhes foi imposto.
Os empresários reagem a esta metodologia da Anatel. “Se o objetivo da Anatel é o de ampliar a competição, não é eliminando competidor que ela vai alcançá-lo”, alerta um executivo. Afirma que as operadoras de celular não têm nada contra o ingresso de um quinto operadora no mercado, como quer a Anatel, só que eles acham que este quinto operador tem que disputar o leilão em igualdades de condições com os demais.
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