PGMC: Compartilhamento de redes de fibras ópticas pode ser adiado por cinco anos
O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), lançado no ano passado para consulta pública pela Anatel, cuja versão definitiva terá como relator o conselheiro Marcelo Bechara, lida com o compartilhamento como premissa para os diferentes “remédios” que serão adotados para segurar o poder de mercado das gigantes operadoras do setor. E se depender da proposta técnica, as operadoras não serão obrigadas a compartilhar as redes de fibras ópticas nem as redes de TV cabo pelos próximos cinco anos, para não desestimular os investimentos
Pela proposta técnica, que ainda será analisada pelo conselho diretor, serão cinco os mercados relevantes que passarão a ter uma regulação assimétrica, em defesa da competição: o de rede de acesso; rede de transporte; infraestrutura passiva; roaming nacional de voz e dados; e o mercado de interconexão de rede móvel.
Na proposta original, lançada no ano passado, a Anatel havia sugerido que o mercado de TV paga também figurasse do plano, mas, com a aprovação da lei e regulamentação do novo Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), a agência entendeu que não precisaria mais intervir neste segmento.
Os “remédios” para estimular a competição virão sob diferentes nomes, mas a maioria visando redução de custos na oferta de atacado e o compartilhamento das redes. Assim, no mercado de infraestrutura passiva, será obrigatório o compartilhamento de torres, antenas, dutos, etc; no de rede de acesso, será obrigatória a oferta do unbundling (desagregação de rede); na de rede transporte, a oferta da EILD (banda larga no atacado). Todos os remédios serão aplicados nas empresas que a Anatel entender que têm PMS (Poder de Mercado Significativo) em cada praça determinada.
Se a maioria dos remédios propostos está pacificada na estrutura da Anatel, dois são os temas que ainda provocam grandes debates internos: o mercado de interconexão da rede móvel; e o mercado das novas redes de acesso, como fibras ópticas e de TV a cabo.
O de interconexão da rede móvel ainda não tem qualquer posição de consenso, nem mesmo da área técnica. Já o das redes novas, os técnicos estão propondo que não haja o unbundling ou qualquer outro tipo de compartilhamento nos próximos cinco anos (em um “feriado regulatório”), para estimular que as empresas construam essa nova infraestrutura.
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