PGMU 3: Governo e teles criarão grupos para cada divergência sobre as novas metas
Governo e concessionárias de telefonia retomaram nesta sexta-feira, 28/1, as negociações sobre o novo plano geral de metas de universalização, o PGMU 3, em uma reunião de duas horas em que discursos políticos de parte a parte dominaram a conversa, ficando a expectativa de que a tentativa de acerto sobre as obrigações começará efetivamente na próxima terça-feira, data de novo encontro.
O que se definiu até aqui é que haverá um detalhamento de cada um dos pontos problemáticos da proposta de PGMU – a ser apresentado pela Anatel na próxima reunião de negociação – e, a partir dessa identificação dos conflito, serão criados grupos de trabalho específicos para buscar acertos pontuais sobre cada um deles.
A metodologia parece pouco animadora diante do prazo exíguo para o consenso tão procurado – e defendido na reunião desta sexta pelo ministro Paulo Bernardo e pelo presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. O grupo tem que concluir o “conserto” do PGMU 3 até março, para que os contratos de concessão sejam assinados, e o próprio documento vire decreto, no dia 2 daquele mês.
E não deixa de ser surpreendente persistir alguma necessidade de compreensão sobre as divergências, a esta altura repetidas nas reuniões que começaram ainda em dezembro, quando as empresas concordaram em desistir das ações judiciais contra o PGMU e a Telebrás em troca da negociação de mudanças na proposta feita pela Anatel.
A inclusão de metas relativas ao acesso à internet – backhaul – no PGMU 3 é o ponto central da discórdia entre as empresas e a proposta da agência. Na reunião desta sexta-feira, as teles voltaram a insistir na “legalidade” do PGMU – ou, em tradução livre, o entendimento de que banda larga não faz parte do escopo dos contratos do STFC. Também reclamaram dos custos.
O secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez, frisou na reunião que a banda larga deve sim fazer parte do plano de metas. O governo se sente seguro de que a negociação para a troca dos PSTs por backhaul, que acabou gerando o programa de Banda Larga nas Escolas, é prerrogativa suficiente para incluir obrigações no novo PGMU, no caso, a expansão das capacidades de tráfego dos backhauls.
Outras encrencas dizem respeito ao acesso da telefonia às áreas rurais e a remodelação do AICE – Acesso Individual Classe Especial – o plano de acessos que buscou a oferta de telefone a preços mais baixos, mas que naufragou. Nesse caso, há problemas com os custos e a forma, uma vez que apesar de indicado na proposta de PGMU, para regulamentação posterior, ainda inexistente.
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