Pinheiro defende unificação das leis para teles e radiodifusão
Deputado rejeita, porém, a criação de nova agência para regular conteúdo. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu, nesta quarta-feira (17), a revisão dos marcos regulatórios da radiodifusão e das telecomunicações reunindo-os em uma só legislação. Ele acredita que, a partir desse trabalho, poderão ser aprimorados os mecanismos de fiscalização dos veículos de comunicação já existentes, como os como os conselhos nacional e estaduais, sem a necessidade de se criar outros, como propôs o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). “O que precisa é que a coisa funcione”, disse.
Pinheiro disse que o congresso e o executivo devem parar de apresentar “soluções esquartejadas” para suprir a ausência de regras nos dois setores e partirem para a elaboração das modificações necessárias para adaptar as normas à realidade da convergência de mídias. Além do debate franco sobre a radiodifusão e as telecomunicações, ele defende também mais discussão sobre o compartilhamento de infraestrutura e a produção de conteúdo regional e independente, outro ponto contemplado pela constituição e que sequer foi regulamentado.
O deputado, entretanto, é contra a criação de uma agência para regular conteúdo, como parece tender a proposta de revisão dos marcos regulatórios dos setores comandada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. “Não é possível regular para um ambiente convergente e pensar em criar entes separados”, argumenta Pinheiro. Ele defende que a Anatel seja aprimorada para também fiscalizar a produção e veiculação de cotas de conteúdo nacional, regional e independentes.
Liberdade de imprensa
Walter Pinheiro não acredita que haja espaço no Brasil para controle de conteúdo. “Não existe mais liberdade de imprensa em outros países do mundo do que a verificada aqui”, disse. Além do mais, acrescenta, os governantes do país se destacaram pela luta incansável pela imprensa livre e não
aceitarão retrocesso nessa área, apesar dos erros que a mídia possa ter.
Pinheiro também acredita que a definição de um marco regulatório único impedirá que as teles “passem por cima” as empresas de radiodifusão, como teme o ministro da Secom, Franklin Martins. “Com definições claras sobre as competências de cada setor não há risco que isso aconteça”, disse.
O deputado, porém, acha que somente um debate franco e a coragem para enfrentar temas polêmicos, como a propriedade de emissoras de rádio e TV por parlamentares, o desvirtuamento de algumas TVs educativas e rádios comunitárias, podem levar a uma normatização adequada. Ele acredita que a busca desse entendimento evitaria, por exemplo, que proprietários de emissoras se julguem donos da concessão, que é um bem público.
Para a fiscalização ética dos conteúdos veiculados pelos órgãos de imprensa, Pinheiro defende a criação de conselho auto-regeladores, de preferência com a participação de representante da sociedade, ou até mesmo da intensificação do uso da figura do ombudsmen.
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