PL do Fust pode ser votado na primeira quinzena de setembro
Cronograma proposto pelo presidente da Câmara prevê a votação da MP dos tablets para a próxima semana
A votação da MP 534/2011, que concede incentivos fiscais para a produção de tablets no Brasil, deve acontecer nas sessões da Câmara previstas para terça (16) e quarta (17) da próxima semana. Já o PL 1481/2007, que permite o uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) em projetos de banda larga, que tramita em regime de urgência desde o ano passado, somente será levado à votação entre os dias 13 e 14 de setembro.
A previsão consta da sugestão de cronograma, apresentada ontem pelo presidente da Câmara, deputado Marcos Maia (PT-RS), que prevê a votação de 41 propostas até outubro. Governo e oposição levantaram restrições ao cronograma, que voltará à discussão dos líderes na próxima semana, quando Marco Maia espera fechar um acordo.
Pela proposta, o PL 3937/2004, que reestrutura o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), também pode ser votado entre os dias 13 e 14 de setembro. No parecer do relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), a Anatel perde a competência para instruir os atos de concentração do setor de telecomunicações.
O cronograma joga para a última semana de setembro a votação do PL 84/1999, que tipifica os crimes digitais. Essa proposição, além de duramente criticada pelos movimentos sociais, juristas e especialistas em web, não tem consenso entre os deputados.
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