Plenária nacional discute hoje projeto popular para comunicação
Reunidas na campanha “Para expressar a liberdade”, entidades da sociedade civil se reúnem hoje, dia 19, em São Paulo, numa plenária nacional para discutir e aprovar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que dispõe sobre os serviços de comunicação social eletrônica, televisão e rádio.
O Projeto, que visa enfrentar o monopólio e oligopólio nas comunicações, propõe regras para a execução dos artigos do capítulo V da Constituição Federal Brasileira, que trata da Comunicação Social (art. 220 a 224), até hoje não regulamentados. A intenção é recolher 1,3 milhão de assinaturas em todo o país “para o que o direito à comunicação seja uma realidade no Brasil”, explica Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que organiza a campanha.
O documento base foi construído a partir dos resultados da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e das posições históricas dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no país. As primeiras ações de divulgação e coleta de assinaturas vão ocorrer no dia 26 de abril, aniversário da Rede Globo, e no dia 1º de maio, junto às manifestações do Dia do Trabalho.
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