Polêmico, preço da TV MMDS sai da pauta do conselho da Anatel
O Tribunal de Contas da União pressiona para que a Anatel estabeleça o preço das 11 outorgas de MMDS que foram prorrogadas por mais 15 anos e concedeu o prazo de até 16 de fevereiro para que esse preço seja definido. O problema, contudo, é que essas outorgas – 3 da Sky, 2 da Net, 4 de Telefônica/TVA, 1 da TV Show Brasil e 1 da Horizonte Sul Comunicação – estão alocadas na frequência de 2,5 GHz, ocupando 190 MHz, enquanto a agência lançou consulta pública para que o serviço de TV paga MMDS vá perdendo parte desse espectro, ficando apenas com 50 MHz em 2015.Como definir o preço de uma licença que ocupa uma frequência, sem ainda ter decidido em definitivo qual o tamanho da frequência a ser destinada para o serviço é o imbroglio
em que está envolvida a Anatel. A primeira relatora, conselheira Emilia Ribeiro, propôs que só se cobrasse o preço pelo serviço de MMDS (e não o de banda larga, que teria que ser estabelecido em processo diferente) para toda a faixa de 190 MHz pelo prazo da outorga, ou seja de 15 anos. Em seu entender, quando a agência estabelecer em definitivo o tamanho da faixa que vai restar para o MMDS, aí, então, renegociaria o valor estabelecido com as prestadoras. Emilia sugeriu ainda que no cálculo do valor presente sejam considerados os investimentos das empresas já amortizados.
Rezende não concorda, porém, com a tese de que as empresas têm que pagar pela faixa de 190 MHz pelos 15 anos da outorga, visto que há uma consulta pública na Anatel estabelecendo a redução da banda disponível para a TV por assinatura. Assim, explica, como o tema é polêmico, a sua deliberação dependerá dos cinco conselheiros.
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