Portugal Telecom terá poder de veto sobre controladores da Oi
O fato relevante divulgado pela Portugal Telecom (PT) em Portugal sobre a conclusão das negociações com a Oi destaca um aspecto fundamental da parceria: as condições de participação da PT nas empresas controladoras da Oi, a AG Telecom e a LF Tel. Segundo o fato relevante, nos novos acordos de acionistas de AG Telecom e LF Tel (onde a Portugal Telecom terá 35% de participação) constam os poderes que a Portugal Telecom terá.
A partir de agora, será necessária maioria qualificada, o que requererá a concordância dos portugueses, para o posicionamento das duas empresas em votações na TmarPart em matérias importantes. Entre elas estão a alteração de estatutos, fusões e aquisições, dissolução da empresa ou de subsidiárias relevantes, aumentos ou reduções de capital, emissão de títulos, orçamento anual e investimentos. Ou seja, os portugueses terão condições de orientar o voto dos controladores da Oi nas decisões mais importantes sobre a empresa brasileira.
Na prática, como AG Telecom, LF Tel e Portugal Telecom terão, juntas, 50,8% de TmarPart, todas as votações sobre os temas citados precisarão do aval dos portugueses. A informação sobre a exigência de maioria qualificada nos acordos de acionistas de AG Telecom e LF Tel aparece destacada no comunicado da Portugal Telecom, mas não é citada no fato relevante publicado por TmarPart no Brasil.
Pelos acordos de acionistas de AG Telecom e LF Tel, os portugueses não poderão vender sua participação durante os próximos cinco anos (lock up period), mas terão direito de preferência em caso de vendas que envolvam ou não o controle das holdings, além do direito de venda conjunta (tag-along).
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