Produtos importados não terão desoneração do PIS/Cofins das telecomunicações
A desoneração do desoneração do PIS/Cofins das telecomunicações só vai valer para os produtos que tenham o PPB (Processo Produtivo Básico) ou que tenham tecnologia nacional. “Os equipamentos importados, sejam quais forem, estarão fora da isenção fiscal”, afirma fonte do Ministério das Comunicações. Esta condição estará explicitada na regulamentação a ser publicada após a aprovação da Medida Provisória pelo Congresso Nacional.
Esta votação que só vai ocorrer em 2012, visto que a MP ainda não saiu da Casa Civil da Presidência da República e o recesso parlamentar se aproxima. Na regulamentação, ficará expresso o percentual de redução de imposto (a isenção total é de 9,25%) que será concedido para os produtos com PPB e aqueles com tecnologia nacional. Os produtos com tecnologia nacional e com PPB serão os únicos com a isenção plena, de 9,25%.
Ainda não está decidido como será feita a partilha , mas depois de definido o percentual de redução para o PPB e para tecnologia nacional, ela será aplicada para todos os tipos de equipamentos. “A decisão será transparente para todos”, afirma o interlocutor. Como hipótese, os produtos fabricados no Brasil poderão ter redução de 7% do Pis/Cofins e os com tecnologia nacional a isenção completa.
No caso dos serviços (a desoneração se aplicará também para as obras de engenharia, instalação, etc.), a redução dos impostos federais será integral e sem contrapartidas. Neste caso, o MiniCom quer que as operadores voltem a contratar esta mão-de-obra, que está migrando para o segmento de construção civil, bem mais aquecido.
Já está decidido também que o MiniCom (a quem cabe aprovar os projetos, antes deles serem apresentados à Receita Federal para a desoneração tributária) só irá assegurar a desoneração dos impostos para os projetos aprovados até junho de 2013. A execução das obras poderá se estender até o final de 2016, (o que significa que a desoneração fiscal ocorrerá até lá, ao volume estimado de R$ 1,2 bilhão por ano), desde que tenha sido aprovada pelo Minicom até 2013.
Os projetos, explica a fonte, desde que voltados para banda larga, poderão ser de todos os portes, tanto para as redes fixas como para as móveis ( a partir da tecnologia 3G). Mas haverá exigências de contrapartidas para os grandes empreendimentos. A expectativa do governo é que este programa tributário estimule a antecipação de até 25% dos investimentos das empresas privadas. (Publicado no Tele.Síntese Análise 317).
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