Proposta do PGMU é novamente apresentada ao Conselho Consultivo
Objetivo é facilitar a apreciação da matéria pelo colegiado. A Superintendência de Universalização (Sun) da Anatel apresentou, nesta segunda-feira (18), a situação atual da proposta do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) para os integrantes do Conselho Consultivo da agência. As informações visam facilitar a apreciação da proposta, após aprovação pelo Conselho Diretor, pelo órgão consultivo, antes de o texto ser enviado para o Executivo.
Apesar do prazo exíguo para apreciar a matéria – que sequer está fechada -, o Conselho Consultivo optou para escolher o relator da proposta posteriormente, possivelmente na reunião marcada para o dia 29 deste mês. Mas sugeriu mudanças desde já, como maior delimitação das obrigações para a área rural e para o Aice (Acesso Individual Classe Especial), que atenderá os cadastrados no programa Bolsa Família.
Segundo o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Édio Azevedo, seria interessante delimitar as formas de fornecimento de acessos individuais nas áreas rurais no texto do PGMU. “É uma oportunidade que não deve ser perdida para aumentar a garantia de acesso dos moradores das regiões rurais”, disse.
A proposta do PGMU foi apresentada no Conselho Consultivo no dia 10 de setembro. Naquela reunião, os conselheiros defenderam maior debate sobre o tema, inclusive com a apresentação da metodologia de cálculo dos custos das novas metas e a identificação das fontes de financiamento delas, que foi apresentada na reunião desta segunda-feira, dia 18 de outubro.
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