Proteste apoia acesso remoto aos dados das chamadas
Entidade, porém, pede garantia à Anatel da privacidade dessas informações. A Proteste – Associação de Consumidores apóia a alteração de procedimentos de fiscalização das operadoras de telefonia – para que a Anatel passe a ter acesso online aos dados detalhados de ligações telefônicas, que são informados aos usuários nas contas telefônicas, e que apenas as empresas possuem. Mas defende que haja uma regulamentação rigorosa do acesso a esses dados pela Anatel e que os meios tecnológicos a serem empregados pela agência para esse tipo de fiscalização assegurem o sigilo e a privacidade dos consumidores.
A entidade disse que acompanhará o procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal para apurar as condições da Agência em ter acesso a esses dados sem ameaçar o sigilo telefônico e solicitará diretamente à Anatel informações sobre como será feito esse acesso aos dados de ligações, e de como serão garantidos os direitos individuais dos usuários de telefonia. A associação ressalta que o controle eletrônico dificultará cobranças indevidas e sonegação de informação.
Segundo a entidade, o detalhamento das ligações telefônicas na conta mensal, com a informação de número chamado, localidade, dia e hora, foi uma conquista dos consumidores, e atendeu a uma reivindicação da Proteste, que protestava contra a falta de informações e o número excessivo de cobranças indevidas feitas pelas empresas do setor. “Ainda assim, a ausência de um controle externo sobre os registros de chamadas fragiliza a fiscalização dos serviços prestados pelas empresas e deixa o consumidor vulnerável quando tem alguma reclamação e quer contestar um registro indevido em sua conta”, aponta a associação em nota.
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