Proteste considera proposta de revisão dos contratos “estarrecedora”
Segundo Flávia Lefèvre, a proposta perpetua prejuízo à sociedade e ao poder concedente.A advogada da Proteste, Flávia Lefèvre, considerou estarrecedora a proposta de revisão dos contratos de concessão, lida há pouco pelo relator da matéria, conselheiro João Rezende, em sessão pública que se realiza na Anatel. Apesar de considerar absurda, ela admite que não chega a ser uma surpresa, já que a agência, desde sua criação, regula contra o consumidor. “A surpresa é de que os órgãos de controle não tenham feito nada contra esse descalabro “, disse.
As críticas da advogada são endereçadas principalmente a alteração na cláusula de reversibilidade de bens das concessionárias, que ficou limitada aos bens incluídos no patrimônio delas, liberando os bens de posse das coligadas. “A Anatel, com essa decisão está perpetrando a situação de prejuízo da sociedade e do poder concedente viabilizando a transferência do patrimônio público para a iniciativa privada”, disse.
Flávia criticou também a demora para o estabelecimento do modelo de custo, prometido há 13 anos, a diminuição da base de cálculo do ônus do pagamento bienal da concessão e o fim da obrigatoriedade da discriminação da conta, também incluída na proposta. “Cadê a lógica, o fundamento, a preservação do patrimônio público”, questiona.
A advogada lamenta a falta de reação da sociedade aos absurdos impostos pela Anatel. A esperança dela é de que a Telebrás e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) façam frente ao descalabro da Anatel. “E parece que já estão incomodando, já que as teles entraram na justiça contra os dois”, disse.
A sessão foi interrompida, mas deve ser retomada em instantes para apresentação do voto dos demais conselheiros.
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