Regulamento de fiscalização atende a recomendações do TCU, diz Rodrigo Zerbone
O conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone, apresentou nesta quinta, 26, a sua proposta do novo regulamento de fiscalização . A grande inovação do texto é a fiscalização online, que durante a fase de consulta pública gerou protesto das prestadoras. A proposta ainda não foi aprovada, pois a conselheira Emília Ribeiro pediu vistas.
O conselheiro ressaltou que o modo de fiscalização online atende a uma recomendação de 2006 do TCU, que foi reforçada em novo acórdão do órgão publicado no início da semana no Diário Oficial da União (DOU).
Zerbone explicou que a preocupação das empresas era de que a fiscalização online desse poderes exagerados à Anatel com brechas para acesso a informações pessoais dos usuários e risco de vazamento de dados sigilosos. Segundo ele, entretanto, a fiscalização online dará à Anatel acesso às mesmas informações que podem ser obtidas presencialmente ou através de ofícios – modos de fiscalização que também existem no novo regulamento. O texto também garante que o acesso online se dará apenas por pessoas habilitadas e será centralizado em Brasília, dentro de um local específico e de acesso controlado. “A gente deixa claro que o pressuposto para a existência do sistema é que haja segurança total da integridade dos dados. O tratamento sigiloso das informações concorrenciais e técnicas está garantido, o que não é diferente das outras formas de fiscalização”, afirma o conselheiro. A proposta também permite que a prestadora saiba quando os dados estão sendo acessados pelos técnicos da Anatel.
A grande vantagem da fiscalização online é a economia de tempo e recursos. O conselheiro mencionou a cautelar da semana passada que suspendeu as vendas das operadoras TIM, Claro e Oi. “Foram obtidos dados brutos sobre o funcionamento da rede e isso poderia ter sido feito de forma online, que traz até mais segurança em relação aos documentos absolutamente sigilosos protegidos pela LGT”, afirma ele.
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