Regulamento do MVNO ainda desperta dúvidas
Cobiçada por grandes grupos varejistas, igrejas e outras empresas, a implantação do operador móvel virtual (MVNO) ainda desperta muitas dúvidas nos interessados e nas celulares. Segundo o gerente de Regulamentação da Anatel, Bruno de Carvalho Ramos, as principais dúvidas são sobre a garantia de que as atuais operadoras venderão capacidade das suas redes e sobre a figura do credenciado. Pela proposta, a operadora de celular ou prestadora de origem não é obrigada a compartilhar suas redes, mas deve justificar os motivos de recusa em 60 dias. Para a TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) isso poderá dificultar o avanço do serviço de operador móvel virtual no país. A entidade defende que a Anatel estabeleça critérios para recusas fundamentadas ou infundadas.
Ramos avalia que não haverá dificuldades para a implantação do serviço, uma vez que a revenda de minutos garantirá aumento das receitas das atuais operadoras, que não precisarão investir tanto na busca de novos clientes, canalizando mais recursos para melhorias da rede.
Sobre a figura do credenciado, que funcionará como um representante da prestadora de origem, Ramos explica que ela foi criada para facilitar a entrada de novos players no mercado sem que eles precisem ter conhecimento profundo da atividade de telecomunicações. Mas o credenciamento é privativo para empresas constituídas sobre as leis brasileiras, outro motivo de crítica.
A proposta de regulamento do MVNO, que está em consulta pública desde 22 de dezembro, foi tema de audiência pública hoje, em Brasília. As contribuições ao tema poderão ser feitos até a noite do próximo dia 22 e a perspectiva da Anatel é de que o regulamento esteja aprovado e publicado ainda neste semestre de 2010.
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