Reino Unido pode criar lei desigual para mídia
O Reino Unido pode estar prestes a adotar uma legislação discriminatória e desigual para o setor de comunicação, se não promover um grande debate sobre o exercício da profissão de jornalismo no país. Este é um dos riscos para a atuação da imprensa local – considerada uma das mais livres do mundo -, que uma missão com especialistas internacionais deve apontar, em fevereiro, em um relatório sobre os rumos da mídia britânica.A avaliação é que o Royal Charter (Carta Real), que prevê controle independente da imprensa, pode criar distorções ao definir penas mais brandas para empresas que aderirem à nova regulamentação e punições exemplares para quem ficar de fora.
Para o grupo liderado pela Associação Mundial de Jornais e Editores de Jornais (WAN-IFRA, na sigla em inglês), que esteve reunido com representantes de diversos segmentos de comunicação em Londres, ainda não há consenso sobre o tema e falta clareza ao debate.
– Nossa visita foi bem recebida e vista por todos como oportuna, uma iniciativa necessária em um momento de grande incerteza para o futuro da imprensa britânica – afirmou o presidente da WAN-IFRA, Vincent Peyrègne.
Dentro de 15 dias, os especialistas enviados pela WAN-IFRA à capital britânica devem preparar uma versão preliminar do relatório. Este será o ponto de partida para a discussão dos detalhes que serão incluídos na versão final.
– A partir do relatório final, poderemos traçar um plano de ação e protestar, se for necessário – disse o presidente da Associação Internacional de Radiodifusão, Alexandre Jobim, um dos 15 integrantes do grupo.
Esta foi a segunda missão enviada a uma democracia do mundo desenvolvido desde 1948, quando a organização foi fundada. A iniciativa foi motivada não apenas pela nova regulamentação para o setor, mas também pela reação do governo britânico às publicações do jornal “The Guardian” sobre dados de espionagem da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) vazados pelo ex-agente Edward Snowden.
Segundo Jobim, foi unânime a avaliação dos interlocutores da missão no parlamento e na academia de que os governos americano e britânico se excederam com a espionagem, e que as autoridades do Reino Unido tiveram reação desproporcional contra o “The Guardian”, mandando o periódico destruir os arquivos que vinha sendo usados em suas reportagens. O relatório final deve apontar não só os riscos, mas também recomendações para garantir a liberdade de expressão.
De acordo com a legislação que está sendo discutida , um órgão independente poderá aplicar multas de até um milhão de libras (cerca de US$ 1,5 milhão) ou até 1% do faturamento das empresas e obrigar jornais, revistas e sites de internet com conteúdo jornalístico a publicar pedidos de desculpas com destaque nas primeiras páginas sempre que considerar apropriado. As punições podem ser ainda maiores para aquelas companhias que não aderirem às novas regras.
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