Rezende quer antecipar debate sobre fim das concessões
A antecipação do debate sobre o modelo de concessão da telefonia fixa foi defendida, nesta terça-feira (9), pelo presidente da Anatel, João Rezende. Ele acredita que essa é a forma para garantir a manutenção dos investimentos nesse único serviço de telecomunicações prestado em regime público e que vem apresentando perda de mercado ano a ano.
“A divulgação do inventário dos bens reversíveis pela agência permite que avancemos na discussão sobre o que acontecerá após o fim do prazo das concessões, em 2025, garantindo estabilidade regulatória para que as empresas continuem investindo”, defendeu Rezende. Ele disse que não tem uma fórmula pronta de alteração do modelo atual, mas admite que a prestação do serviço em regime privado com obrigações impostas, como acontece hoje com a telefonia móvel, pode ser o caminho.
“Esse processo é demorado, porque depende de alteração da Lei Geral de Telecomunicações, ou seja, o debate terá que passar pelo Congresso Nacional”, disse Rezende.
Neutralidade de rede
Em seu painel na 14ª Futurecom, João Rezende voltou a defender que a regulamentação da neutralidade de rede, prevista no Marco Civil da Internet, seja feita pela Anatel, “que tem maior capacitação técnica para a tarefa”. Ele disse que parte desse debate acontecerá na reunião da União Internacional de Telecomunicações (UIT), em dezembro.
Pela proposta do relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a regulamentação da neutralidade de rede seria feita por decreto, após ouvir o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A posição defendida pelo presidente da Anatel tem o apoio do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e de parte do governo.
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