Rodrigo Zerbone disponibiliza proposta de regulamento de fiscalização
O gabinete do conselheiro Rodrigo Zerbone disponibilizou na página da Anatel a proposta de regulamento de fiscalização (que também pode ser acessada na homepage de TELETIME). Zerbone fez uma apresentação da proposta na reunião da última quinta, 27, quando a conselheira Emília Ribeiro pediu vistas da matéria.
A consulta pública da proposta de regulamento terminou em setembro de 2010 e em novembro de 2011 foi sorteada ao gabinete do conselheiro Rodrigo Zernbone. Diante da discussão do novo regulamento de sanções (que acabou por ser aprovado em maio de 2012), da discussão sobre o novo regimento interno da Anatel e da nomeação de um novo superintendente de Radiofrequência e Fiscalização, Zerbone achou por bem solicitar à Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização (SRF) uma reavaliação da proposta, que em abril de 2012 retorna ao gabinete de Zerbone.
A proposta de regulamento inova ao estabelecer o modo de fiscalização online, segundo o qual os fiscais da Anatel poderão acessar as informações das empresas de modo remoto, de dentro de um local específico na sede da Anatel, em Brasília. Serão definidos também os fiscais que terão acesso ao sistema. Pela proposta, será criado um grupo de trabalho composto por representantes de todas as superintendências da Anatel e das prestadoras para a implementação do acesso online.
Outra novidade da proposta é que a Anatel deverá levar em consideração as informações dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) para a elaboração das Diretrizes de Fiscalização, documento elaborado pela SRF com os objetivos e as metas da fiscalização da Anatel.
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