Saem as regras para certificação que dará preferência ao software brasileiro
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação publicou nesta quarta-feira (19) a portaria estabelecendo as regras para a certificação Certics para atestar o software brasileiro. Caberá ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) a validação dos laudos de avaliação para software e a instituição de Comitê Recursal. A certificação é facultativa, mas será utilizada como referência para concessão de margem de preferência em compras públicas.O laudo de avaliação será emitido, segundo os termos da Metodologia de Avaliação da Certificação Certics para Software, para o programa de computador que demonstrar seu desenvolvimento principal no país. Como desenvolvimento, o MCTI define aquele que terá o domínio de insumos e técnicas básicas da tecnologia da informação de qualquer origem, principalmente em arquitetura de software, linguagens de programação e plataformas de desenvolvimento e execução, especialmente quanto aos seus requisitos funcionais e características de design. Deve ainda comprovar autonomia tecnológica e decisória sobre o software avaliado.
O software deverá agregar também implemento de ações que potencializem negócios baseados em conhecimento e sua evolução orientada pelos resultados destas ações. E, por fim, o produto deve contar com melhoria contínua envolvendo a gestão de pessoas voltada para a organização, administração, treinamento e motivação de seus recursos humanos.
A cada seis meses os interessados que obtiveram a emissão de laudos de avaliação nos termos desta Portaria, sob pena de cancelamento, ficam obrigados a atualizar as informações requeridas pelo Sistema de Monitoramento da Certificação, para ratificar o atendimento dos resultados esperados. O certificado da Certificação Certics para Software, sairá por ato do secretário de Política de Informática (Sepin) do MCTI e terá validade de dois anos.
De acordo com o titular da Sepin, Virgílio Almeida, este certificado, além de ser utilizado como referência para concessão de margem de preferência em compras públicas, será usado em outros mecanismos de fomento e de políticas públicas, tais como a concessão de crédito para investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. “O certificado é também uma forma de comunicar ao mercado, de forma legítima, as práticas e competências tecnológicas”, afirmou ontem, durante o lançamento oficial do programa, em Campinas.
Processo
De acordo com a avaliação de Almeida, o processo de certificação é simples, objetivo, rápido e acessível. É apoiado por uma plataforma dedicada denominada CerticSys e é realizado em três etapas: cadastramento on line, avaliação e certificação, conforme a seguir: a empresa interessada faz sua inscrição para iniciar o processo de avaliação na plataforma CerticSys, que estará disponível no dia 18 de julho de 2013 no site www.certics.cti.gov.br. Nesta plataforma é possível fazer uma simulação da avaliação de um determinado software.
Após o cadastramento on line, a empresa pode contratar uma avaliação, que envolve a preparação e realização de uma visita dos avaliadores Certics. Nessa visita, serão analisadas as evidências do desenvolvimento e inovação tecnológica do software. O resultado será validado pelo CTI Renato Archer e comunicado à organização. A certificação pode ser efetivada em três a quatro semanas e é válida por 24 meses.
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