Sai primeiro certificado de software brasileiro

jan 22, 2014 by InstitutoTelecom

A Secretaria de Política de Informática (Sepin), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicou, nesta terça-feira (21), a concessão do primeiro certificado CERTICS para a empresa Módulo Security Solutions. O atestado de condição de bem de informática e automação resultado de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país vale apenas para o software Módulo Risk Manager, por um período de 24 meses.

Com esse certificado, a empresa pode vender seu software até 18% mais caro do que os similares estrangeiros, em compras da administração pública federal, de acordo com o decreto de margem de preferência, publicado ontem. No futuro, as empresas certificadas poderão ter vantagens no acesso a financiamentos para desenvolvimento e pesquisa.

A certificação do software brasileiro foi lançada como parte do programa TI Maior, em junho do ano passado. De acordo com as regras, serão certificados softwares que em seu desenvolvimento provarem ter gerado competências em quatro áreas avaliadas pelo desenvolvimento tecnológico, gestão de tecnologia, gestão de negócios e melhoria contínua. A certificação é facultativa e cabe ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) a validação dos laudos de avaliação para software.

Segundo dados da Sepin, a qualificação do software nacional pode abrir as portas para um mercado interno avaliado em US$ 19,5 bilhões e que cresce 8% ao ano. O levantamento indica que apenas 21% do mercado brasileiro de software são abastecidos por software desenvolvido no país.

A Anatel já estuda a inclusão da certificação do software brasileiro nas metas dos leilões de frequências. A exigência faz parte da proposta de regulamento de acompanhamento de compromissos de aquisição de produtos e sistemas nacionais, previstos em licitações ou normas da agência, com o objetivo de estimular o desenvolvimento tecnológico no país de equipamentos de telecomunicações. A proposta passou por consulta pública, mas ainda não teve aprovação final.

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