Senado aprova MP dos tablets por unanimidade
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, o Projeto de Lei de Conversão 23/11, que isenta do pagamento de PIS e Cofins os tablets produzidos no Brasil e que deve agora seguir para sanção presidencial. A MP 534/11, que criou a PL, havia sido aprovada no último dia 6 pela Câmara, com emenda, mantida no Senado, que elevou em em um ponto percentual o crédito da Cofins não-cumulativa que poderá ser obtido na compra desses aparelhos se produzidos na Zona Franca de Manaus, cujas empresas temem perder a concorrência para atrair empresas que fabriquem tablets. A expectativa é de que a chamada “MP dos tablets” gere uma redução de mais de 30% no preço dos aparelhos.
Segundo informações da Agência Senado, a nova lei também também amplia o prazo de implantação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), normatiza a contribuição previdenciária de contribuintes individuais e facultativos e prorroga a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para navegação fluvial e lacustre que tenham saída ou destino em portos do Norte e do Nordeste. O projeto aprovado também determina a retroatividade da desoneração dos tablets desde 20 de maio de 2011, data da assinatura da MP, mas a isenção de impostos não se aplica aos produtos comercializados por empresas optantes do Simples Nacional, que já possuem outros incentivos fiscais.
“A medida melhorará o perfil das exportações brasileira”, afirmou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da proposta no Senado, que defendeu que os tablets possuem “grande potencial de venda, tanto no mercado interno quanto no externo”, justificando a exigência de fabricação do produto no Brasil.
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