Setor de telecom defende redução de tributos e revisão do modelo regulatório

set 3, 2015 by iTelecom

Representantes do setor de telecomunicações defenderam nesta terça-feira, 01, durante as discussões do 59º Painel Telebrasil, a redução da carga tributária incidente sobre o setor de telecomunicações e a revisão do modelo regulatório, com o objetivo de garantir uma competição justa e saudável.

No primeiro Painel, que abordou “O modelo tributário e o impacto para empresas e usuários”, o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Luiz Alexandre Garcia, falou da importância da utilização dos fundos setoriais para incentivar a expansão da infraestrutura para regiões carentes e desenvolvimento da indústria.

Garcia lembrou que, desde 2001, o setor de telecomunicações já recolheu R$ 84 bilhões para os fundos setoriais – Fust, Fistel e Funttel – e que apenas 7% desse total foram utilizados. “Se não conseguimos utilizar os recursos nas funções para as quais foram criados, deveríamos reduzir a contribuição dos fundos”, afirmou ele, acrescentando que isso reduziria por consequência o valor a ser pago pelos serviços, estimulando o consumo.

O presidente da Telebrasil ressaltou ainda que, somente no ano passado, o setor de telecomunicações arrecadou R$ 60 bilhões em tributos, o que corresponde a 43% da receita das empresas. Só de ICMS foram R$ 33 bilhões. “Isso nos coloca como líderes mundiais em arrecadação”, afirmou Garcia.

Para o presidente da Embratel, José Formoso, a alta carga tributária é um dos principais desafios para a expansão dos serviços, especialmente em localidades mais carentes, com predominância de população de baixa renda. “Precisamos ter um plano diferente para onde não há serviços e ajudar a levar inclusão a essas cidades”, afirmou, acrescentando que é necessário criar incentivos para que a operação nesses locais seja sustentável.

O advogado André Mendes Moreira disse que os fundos faziam sentido quando foram criados, com objetivo de universalizar e desenvolver o setor. Ressaltou que as prestadoras fizeram seu dever de casa, mas que continuam obrigadas a pagar uma contribuição para fazer o que elas já fizeram, lembrando que o setor de telecomunicações já investiu meio trilhão de reais para desenvolver a infraestrutura brasileira, hoje entre as maiores do mundo.

“Hoje faz sentido manter essa incidência sobre operadoras que são as que mais investem e investiram no desenvolvimento do setor?”, questionou. Segundo ele, seria mais razoável cobrar essa contribuição das empresas conhecidas como OTTs, que se utilizam das redes. Ele fez uma analogia com o setor de transporte e disse que a manutenção da cobrança do Fust e do Fistel é equivalente a cobrar pedágio de quem tem a concessão da rodovia e faz melhorias na estrada em vez de cobrar de quem a utiliza.

Modelo regulatório – No segundo painel do dia, sobre a “Perspectiva de evolução do modelo regulatório em vigor”, executivos das empresas defenderam a revisão do modelo. O presidente da Oi, Bayard Gontijo, disse que essa revisão é urgente e deve ser feita de forma imediata. Segundo ele, as obrigações criadas em 1998 são obsoletas e não servem mais à sociedade. Segundo ele, esse é um jogo em que todos estão perdendo. “É fundamental esse debate, em curto prazo, para que tenhamos uma situação de ganha ganha, rever as regras para adaptar à realidade do mercado”.

O advogado Floriano de Azevedo Marques, que foi o palestrante do painel, reforçou a ideia de que é necessário criar um ambiente regulatório que estimule o investimento, mas acredita que as mudanças podem ser na regulamentação e não na legislação. Já o presidente da Anatel, João Rezende, reconheceu a necessidade de se promover modificação nos modelos de negócios, especialmente o de concessões, e disse entender que o ambiente político mais adequado para fazer essa alteração seja o Congresso Nacional.

O presidente da Telefônica/Vivo, Amos Genish, também foi enfático na necessidade de revisão do modelo. “Precisamos mudar esse modelo, que é antigo e ultrapassado”, afirmou ele, defendendo mudanças radicais. Genish citou como exemplo as obrigações de qualidade baseadas em um modelo de voz. “Recebemos multas de bilhões de reais para um serviço considerado irrelevante”, afirmou referindo-se ao orelhão. O presidente da Telefônica/Vivo ressaltou a necessidade de se estabelecer regras iguais para serviços iguais, como ligações feitas por meio de aplicativos.

O assunto voltou a ser abordado no terceiro painel do dia pelo presidente da TIM, Rodrigo Abreu, que avaliou que a discussão da regulamentação do uso da internet não está dissociada da discussão do marco legal da infraestrutura. “Ao longo do tempo essas questões se tornaram mais complexas, o que precisa ser discutido e regulado. Está de forma muito assimétrica”, afirmou.

O presidente da Claro, Carlos Zenteno, também defendeu a redução da carga tributária como um dos fatores necessários para expandir os serviços de telecomunicações, especialmente os de banda larga, para as localidades mais isoladas. “Precisamos ter políticas públicas adequadas”, afirmou, citando o uso dos fundos setoriais. “Vivemos um momento difícil, de desaceleração do consumo e da economia, aumento de insumos como energia elétrica, aumento de inadimplência e a extremamente alta carga tributária”, afirmou. Zenteno defendeu ainda a neutralidade tecnológica para esta expansão, como o uso de tecnologias móveis para locais com muitos obstáculos para o uso de fibras.

As principais empresas prestadoras de serviços e da indústria de telecomunicações associadas à Telebrasil construíram juntos e apresentaram no 59º Painel Telebrasil a “Agenda Temática Pró-Desenvolvimento”, com as principais sugestões e demandas das telecomunicações para a garantia de um ambiente atrativo aos investimentos e para o desenvolvimento sustentável com inclusão social.

IP News, Quarta-feira, 02 de Setembro de 2015