Software pode engrossar lista de retaliação aos EUA
O Brasil estenderá a retaliação comercial aos Estados Unidos, autorizada pela Organização Mundial do Comércio, e que já atingiu os segmentos de telefones celulares e leitores de código de barra, às áreas de serviços e propriedade intelectual. Isso significa que, em um ou dois meses, itens como software e topografias de circuitos integrados poderão ser acrescentados à lista divulgada nesta segunda-feira, 8/3.Do valor total da retaliação autorizada pela OMC, US$ 829 milhões, a maior parte (US$ 591 milhões) está na lista de 101 artigos conhecidos nesta segunda-feira. Outros US$ 238 milhões serão aplicados nos setores de propriedade intelectual e serviços, conforme avisa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A nova lista, no entanto, só deve ser conhecida em um ou dois meses. Uma Medida Provisória que permite ao país adotar esse tipo de retaliação é recente – de 10 de fevereiro – e ainda será realizada uma consulta pública para colher, especialmente, contribuições do setor produtivo nacional.
A expectativa é de que essa consulta seja aberta antes da próxima reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), prevista para o dia 23 deste mês. Ela deve durar 20 dias e, a partir daí, será definida a lista complementar de retaliações brasileiras. A Medida Provisória 482, com as regras para a retaliação a esses itens, prevê que podem ser incluídos direitos sobre propriedade intelectual de:
a) obras literárias, artísticas e científicas;
b) artistas intérpretes ou executantes, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão;
c) programas de computador;
d) marcas;
e) indicações geográficas;
f) desenhos industriais;
g) patentes de invenção e de modelos de utilidade;
h) cultivares ou variedades vegetais;
i) topografias de circuitos integrados;
j) informações confidenciais ou não divulgadas; e
k) demais direitos de propriedade intelectual estabelecidos pela legislação brasileira vigente.
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