Telebrás anuncia mais um pregão do PNBL para o dia 23

nov 9, 2010 by

Edital prevê abertura de código-fonte de software embarcado, caso empresa estrangeira vença a licitação.A Telebrás marcou mais um pregão para aquisição de equipamentos visando a implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) em diversos estados do País. Dessa vez está prevista a contratação de solução de rede de comunicação de dados em protocolo IP/MPLS, referente ao CORE IP e respectivo planejamento técnico, composta por equipamentos de comutação de dados, servidores, softwares e serviços profissionais de planejamento técnico, instalação, treinamento, configuração e operação inicial, com garantia.

 

A data do pregão eletrônico, na modalidade de registro de preço é no dia 23 deste mês. O edital já está disponível no site do Camprasnet (www.comprasnet.gov.br). Antes disso, nos dias 19 e 22 a estatal realiza licitação para compra de solução de rede IP e enlaces de rádios digitais, respectivamente.

Nesse pregão, a Telebrás poderá exigir a abertura de códigos-fonte dos software embargados nos equipamentos, caso o certame seja vencido por empresa estrangeira. A preocupação da estatal é evitar “espionagem”.

O edital também prevê a aplicação do disposto no § 12º do Art. 3º da Lei 8.666/93, alterado pela Medida Provisória nº 495/2010, que estabelece que nas contratações de sistemas estratégicos de Tecnologia de Informações e Comunicações é permitida a restrição do certame a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) definido na Lei nº 10.176/2001.

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