Teles querem mudar regra para uso livre de frequências em compromissos
Diante das modificações que a Anatel pretende fazer no Regulamento de Uso do Espectro, as operadoras querem que seja permitido o uso livre das faixas de frequência para cumprir obrigações previstas naqueles editais onde elas foram adquiridas.
O pleito não é novo e, na prática, a agência já começou esse processo com o leilão das faixas de 4G – tanto no 2,5 GHz como na oferta próxima dos 700 MHz há dispositivos que flexibilizam a utilização de fatias de espectro já em poder das empresas. As teles querem fixar esse sistema como regra geral.
“As nossas associadas pedem a inclusão de dispositivo que garanta a possibilidade de cumprirem compromissos de abrangência em qualquer faixa de frequência já outorgada à prestadora”, destacou Sérgio Klein, do Sinditelebrasil, ao participar nesta quarta, 21/5, de audiência pública sobre o novo regulamento.
Não foi o único. O gerente de processos normativos da Oi, Luiz Catarcione, sustentou na mesma audiência que a forma como é adotada tradicionalmente – de conjugar cada faixa licitada com metas específicas – “impede o uso eficiente do espectro”.
“Havendo faixas mais adequadas a determinadas situações, não parece razoável exigir que a prestadora utilize outra faixa de frequência. Por outro lado, é possível que outras faixas tenham sua destinação alterada no futuro, permitindo a ampliação para uma maior gama de serviços”, defendeu.
A Anatel até se encaminha nesse sentido, mas as empresas querem uma mudança sobre a forma como a agência vem tratando essa possibilidade. Junto à revisão do Regulamento de Uso do Espectro, também são avaliadas mudanças nas regras sobre a fixação de preço pelo uso de radiofrequências.
O objetivo é que essa flexibilização da utilização das faixas não implique em novo pagamento. “Entendemos que não será devido PPDUR [Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência] quando da associação de outros serviços a frequências já outorgadas”, insistiu o gerente da Oi.
A agência, porém, pretende manter a cobrança quando essa utilização se der para fins distintos dos licitados. “No leilão de 2,5 GHz, por exemplo, o preço já previa multidestinação, então não haveria nova cobrança. Mas há casos onde o VPL foi calculado com base em uma destinação diferente, aí é devido”, diz o superintendente de Planejamento e Regulamentação, José Alexandre Bicalho.
Prorrogação
Ainda na audiência pública, representantes das operadoras, de fabricantes de equipamentos e mesmo radiodifusores se uniram para pedir um prazo maior para a consulta pública, inicialmente prevista para terminar no próximo dia 2/6. Os diferentes pedidos apresentados são para 45 dias adicionais.
A Anatel está disposta a esticar o prazo – embora não pelo mês e meio pretendido. Além disso, ao apresentar os pleitos ao Conselho Diretor da agência, nos próximos dias, deve também propor a realização de uma nova audiência pública.
“Já recebemos vários pedidos de prorrogação e devemos propor isso ao Conselho Diretor por entender que há uma série de outras consultas em andamento”, diz a gerente de órbita, espectro e radiofrequência da Anatel, Regina Parreira.
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