União Europeia define orientações para redes fixas de nova geração
A Comissão da UE defende que os auxílios estatais podem ser cruciais para fazer chegar a banda larga onde não há o interesse comercial. A Comissão da União Europeia definiu na sexta-feira, dia 17, novas orientações a seus estados-membos sobre as redes de banda larga. As orientações, baseadas em sugestões colhidas em recente consulta pública, propõem regras às redes fixas de nova geração (NGA), permitindo o apoio público nesses investimentos.
Em nota, a Comissão da União Europeia ressalta que, embora os investimentos em redes de banda larga devam ser promovidos por operadores privados, os auxílios estatais podem desempenhar um papel fundamental para fazer chegar a cobertura de banda larga a zonas onde os operadores do mercado não tencionam investir.
“As orientações proporcionam aos estados-membros e às autoridades públicas um instrumento que lhes permitirá assegurar que os seus planos de financiamento estatal da banda larga estão em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais da União Europeia”, afirmou Neelie Kroes, comissária responsável pela concorrência.
Ao longo dos últimos cinco anos, a Comissão adotou de mais de 40 decisões individuais. As novas orientações dizem respeito sobre a forma de como os fundos públicos podem ser usados nas redes de banda larga e de redes fixas de nova geração em zonas onde os operadores privados não investem. Estabelecem, ainda, uma distinção entre zonas competitivas — onde não são necessários auxílios estatais–, e zonas não rentáveis ou mal servidas, nas quais se poderá justificar a concessão de auxílios estatais, sob algumas condições.
No caso das redes fixas de nova geração, as orientações para os estados-membros são no sentido de que levem em consideração não só as infra-estruturas NGA existentes mas, ainda, os planos concretos de investimento dos operadores de telecomunicações no curto prazo. Segundo nota oficial da União Europeia, as orientações estabelecem salvaguardas. Entre elas, a análise pormenorizada da cobertura geográfica, o processo de concurso público, a obrigação de acesso aberto, a neutralidade tecnológica e mecanismos de reembolso.
Os investimentos nas redes de banda larga são críticos para o Plano de Relançamento da Economia Europeia. A Comissão, por exemplo, já destinou 1,02 bilhão de euros, por meio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), ao desenvolvimento da Internet de banda larga em zonas rurais na região.
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
