União ficará com boa parte das verbas dos fundos de telecomunicações em 2011
Projeto de Lei Orçamentário abre brechas para que recursos sejam repassados a outras áreas. Em 2011, a maioria dos recursos a serem arrecadados pelos fundos de telecomunicação não será destinada à universalização ou ao apoio ao desenvolvimento tecnológico das telecomunicações, já que a nova proposta do Orçamento da União não os detalhou no Projeto de Lei Orçamentário (PLO) para 2011.
O governo espera arrecadar R$ 1,4 bilhão com o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) no próximo ano, um valor 72% superior à previsão de arrecadação deste ano, de R$ 815 milhões. Deste total, serão liberados apenas R$ 5,85 milhões e o restante (R$ 1,396) vai para o Tesouro Nacional.
Já o Fundo para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) liberará mais verbas para os projetos de ciência e tecnologia no ano que vem. Neste caso, o governo estima arrecadar no próximo ano R$ 341,922, 44% mais do que neste ano. Desse total, R$ 200 milhões irão para P&D, enquanto os demais R$ 141,9 milhões serão destinados ao Tesouro Nacional.
E, no caso do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), apenas R$ 726,649 milhões dos R$ 4 bilhões a serem arrecadados terá o destino do Ministério das Comunicações (Minicom) em 2011. O restante passará à União, sob a rubrica de “taxa de poder de polícia”.
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