Universalização da Banda Larga, também é uma questão de fundo
Atualmente a área de telecomunicações conta com três fundos básicos para a arrecadação de recursos: o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o FISTEL (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL).
Para se ter uma ideia só em 2009 numa previsão de R$ 815,767 milhões a serem arrecadados pelo Fust, só foram liberados R$7,2 milhões para serem aplicados na universalização dos serviços de telecomunicações, o resto foi acumulado. No caso do Funttel, dos seus R$327,445 milhões, somente R$52 milhões foram destinados para os investimentos de ciência e tecnologia . Já o Fistel recolheu cerca de 6 bilhões, em 2008, dos quais só 300 milhões foram utilizados para realizar a fiscalização.
A maior parte das verbas arrecadadas por estes fundos é contingenciada e acaba não sendo revertida em benefícios para os fins que foi criada porque são utilizadas pelo governo para gerar superávit primário.É preciso rever a questão dos fundos, senão ao invés de promover a universalização, eles vão se por ,justamente, contra a política de banda larga que está sendo lançada.
O Funttel, por exemplo, deveria servir para alavancar a nossa indústria e incentivar a produção de equipamentos e a tecnologia nacional. Mas, a realidade é que parte dos seus recursos vai para uma instituição privada, a fundação CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento).Mas, por mais que o CPqD realize pesquisa na área de tecnologias da informação e comunicação qual é a ligação das verbas que ela recebe hoje com o projeto nacional de telecomunicações?
Devemos discutir a função destes fundos, a forma como eles estão sendo aplicados e se eles, de fato, estão atendendo aos interesses sociais da população brasileira. É evidente que a Anatel tem que ter uma verba para executar a fiscalização, que a questão tecnológica tem que ser observada, que é preciso promover a universalização. Mas tudo isso tem que ser pensado de maneira integrada.
O Instituto Telecom defende a criação de um único fundo de telecomunicações, um projeto articulado com o Plano Nacional de Banda Larga. Ou, mesmo que estes fundos permaneçam separados, eles devem ser direcionados para operar esta grande política de interesse nacional que é a banda larga.Eles têm que ser reformulados e atuarem como instrumentos eficazes e direcionados para fomentar o acesso à internet, a indústria nacional e a inclusão social na nova realidade das comunicações.
No Congresso Nacional está para ser votado o Projeto de Lei 1.481/2007 que flexibiliza as regras do FUST e que tem o apoio do Governo Federal. No nosso entendimento há nele dois grandes problemas: os recursos poderão ser utilizados em serviços prestados em regime privado e, como ele é anterior ao PNBL, não dialoga com este Plano.
Os governos e as sociedades estão discutindo no mundo todo a universalização da internet. Só nos Estados Unidos, por exemplo, o governo promoveu 36 workshops e nove Audiências Públicas para debater e redesenhar o Plano Nacional de Banda Larga americano. E no Brasil, a gente também tem que promover este debate, seja através do Congresso Nacional, do Fórum Brasil Digital que o governo anunciou que vai ser criado em junho, ou seja através da promoção de seminários e debates pela própria sociedade civil para fomentar a discussão.
Seminário:
Para mobilizar o debate sobre o Plano Nacional de Banda Larga, o Instituto Telecom junto com o Clube de Engenharia, o site Convergência Digital, e o Seprorj (Sindicato das Empresas de Processamento de Dados) realiza no dia 24 de junho, quinta-feira, às 18h, o seminário “Pensando política de comunicação pós 2010, a importância da banda larga”, no Clube de Engenharia (Av. Rio Branco, 124, Centro –RJ).
Para debater o tema foram convidados os representantes dos candidatos à presidência Dilma Rouseff, Marina Silva e José Serra. O objetivo é entender quais são os planos, as opiniões e as políticas de cada presidencial para o setor de telecomunicações. A questão dos fundos de telecomunicações é uma delas.
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