Universalização: governo pode abrir mão de 2% do faturamento das concessionárias.
As estimativas são de que nos próximos cinco anos R$ 1,5 bilhão, que iriam para os cofres da União, poderão ser aplicados na universalização.Os novos contratos de concessão, que terão de ser assinados pelas operadoras de telecom até 31 de dezembro deste ano, virão com mudanças no que se referem às receitas arrecadadas pela União.
Segundo a superintendente de universalização da Anatel, Enilce Versiani, já está acertado pelo governo (o que inclui o Ministério da Fazenda) que, para o próximo quinquenio, as concessionárias de telecom não precisarão depositar, a cada dois anos, o equivalente a 2% de seu faturamento nos cofres da União, como ressarcimento pela outorga da União para poderem investir nas metas de universalização estabelecidas.
Ela afirmou, no entanto, que a Anatel está segura de que as metas de universalização propostas (orelhão em todas as escolas e postos de saúde públicos rurais, ampliação do backhaul (rede de banda larga estadual) para todas as localidades com mais de mil habitantes e ampliação da oferta de banda em até quatro vezes) já têm os recursos das próprias concessionárias garantidos. Segundo Versiani, a previsão de déficit de R$ 734,23 milhões não deverá se confirmar, visto que ainda precisa ser feito o encontro de contas da implantação do backhaul e que, no mínimo, irá gerar mais de R$ 530 milhões de receitas extras às concessionárias.
Conforme a superintendente, com essa iniciativa, o governo estará abrindo mão de R$ 1,5 bilhão nos próximos cinco anos, visto que o último pagamento das concessionárias à União somou R$ 700 milhões.
Capex
Nesta segunda-feira, a Anatel reuniu a imprensa para dar mais detalhes de sua metodologia de cálculo. E,conforme seus técnicos, para cumprir as novas metas propostas, as empresas irão gastar R$ 2,118 bilhões (entre investimento e custeio das novas obrigações).
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