Universalização: Teles sinalizam retirada de ações e negociações sobre PGMU recomeçam
O governo e as concessionárias fazem nesta terça-feira, 14/12, uma primeira reunião técnica com o objetivo de medir até que ponto cada lado pode ceder em um eventual acordo sobre o novo Plano Geral de Metas de Universalização, o PGMU 3.
Nesta segunda-feira, 13/12, na conversa com o atual ministro das Comunicações, Arthur Filardi, e o futuro ministro do governo Dilma Rousseff, Paulo Bernardo, além do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, as concessionárias sinalizaram com a retirada das duas ações judiciais – uma contra o PGMU e outra contra o Decreto que atribuiu funções à Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga – movimento tido pelo governo como imprescindível para um acordo.
“As empresas disseram que as ações aconteceram pela falta de conversa e que não veriam problemas em retirá-las. Vamos ter uma reunião técnica para ver os pontos mais polêmicos. Se avançarmos, podemos retomar a negociação já na quarta-feira, 15. até porque o tempo é curto”, afirmou o ministro das Comunicações, Artur Filardi.
O tempo pode ser curto para uma solução ainda em 2010, mas o próprio ministro confirmou que é bem possível um adiamento. Na verdade, o governo já trabalha com um prazo até abril de 2011 para resolver o PGMU – e enquanto isso também fica em suspenso a assinatura da revisão dos contratos de concessão.
“Não se falou em prazos nem se entrou em detalhes. Mas se houver um consenso, não há problemas com um adiamento”, reconheceu Filardi. Em suma, ainda não há sinal de quando as empresas desistirão das ações judiciais – admitidas pelas próprias como um movimento mais político do que jurídico – mas o tom da conversa foi suficiente para o governo acreditar em um acerto.
Como ficou confirmado da reunião com os presidentes de Oi, Telefônica, Embratel, CTBC e Sercomtel, os tais pontos polêmicos são, na prática, a maior parte do PGMU como proposto pela Anatel – a questão dos custos e suas respectivas fontes de financiamento; a telefonia rural e, o mais importante dos problemas, o conceito de backhaul.
Nesse ponto, por sinal, há profundas diferenças no governo. De um lado, há aqueles que defendem a manutenção das metas relacionadas ao backhaul, em um movimento alinhado com outras medidas que levam essa infraestrutura para o regime público.
Até aqui, esse lado parece constituir maioria. Mas parece claro que, pelo menos no Minicom, esse tratamento está sendo visto com ressalvas, seja pela aparente fragilidade legal de levar a banda larga para dentro das concessões do STFC, seja pelo potencial risco às próprias concessões. Afinal, o acesso à internet no varejo ou, especialmente, no atacado, constitui fonte de recursos de primeira grandeza.
Não é por menos que as concessionárias tenham feito ressalvas específicas à Telebrás durante a reunião, repetindo a tese de que é injusto com uma estatal que terá privilégios nas contratações com o governo – e principalmente nas redes já existentes das empresas do setor elétrico e da Petrobras. Paulo Bernardo, já confirmado como ministro das Comunicações do governo Dilma Roussef, reiterou que não há intenção de a Telebrás se tornar uma concorrente das teles.
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