Votação do planejamento de cabo é adiada por pedido de vistas
A aguardada deliberação sobre o novo Planejamento do Serviço de Televisão a Cabo e do Serviço de Distribuição Multiponto Multicanal (MMDS) acabou não ocorrendo na reunião desta quinta-feira, 2, do Conselho Diretor da Anatel. A votação da proposta foi adiada por um pedido de vistas, feito pelo conselheiro Jarbas Valente.
A conselheira Emília Ribeiro apresentou hoje seu voto-vista, que segue linha diferente da já sinalizada pela Anatel em medida cautelar aprovada em 20 de maio deste ano suspendendo a limitação do número de licenças que podem ser emitidas para operadores de cabo em cada município brasileiro. O voto da conselheira pede a realização de mais estudos econômicos que embasem uma decisão sobre o planejamento. A íntegra do voto de´Emília Ribeiro está disponível no site TELETIME.
Pela regra regimental da Anatel, os processos suspensos por pedido de vistas devem ser reapresentados para deliberação na reunião subsequente. Nada impede, no entanto, que o conselheiro Valente peça prorrogação do prazo de análise, tornando incerto quando a Anatel concluirá a votação do novo planejamento. O fim da limitação é defendido especialmente pelas concessionárias de telefonia fixa, que enxergam na medida uma brecha para entrar também no mercado de TV a cabo. Essa entrada é hoje limitada pela Lei do Cabo e pelos contratos de concessão das teles.
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