Votação do regulamento de fiscalização é adiada
Documento é polêmico porque institui a fiscalização online, combatida pelas operadoras.O pedido de vista da conselheira Emília Ribeiro adiou a votação do regulamento de fiscalização, na reunião desta quinta-feira (26) do conselho diretor da Anatel. A atualização da norma vendo sendo discutida desde 2007 e gerado muita polêmica.O principal motivo de críticas das operadoras é a fiscalização sistêmica e acesso online. As empresas alegam que a agência terá acesso a dados confidenciais e que não há garantias de confidencialidade. Já a Anatel alega que as informações a que terá acesso são as mesmas obtidas em fiscalizações presenciais. Além do mais, assegurou o sigilo dos dados por meio de registro do acesso.
O relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, disse que a fiscalização online é uma forma de reduzir os recursos financeiros, humanos e de tempo gastos no processo de fiscalização e que a Anatel não abre mão disso. Além disso, o acesso online atende à recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão de 2006, e que foi incluída em novo acórdão do tribunal, aprovado na semana passada.
A matéria volta a pauta do conselho diretor da Anatel da próxima semana. Mas isso não garante que será votada, porque a conselheira Emília pode pedir prorrogação da vista.
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