O Funttel e a industrialização
A utilização do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) foi o tema da reunião do Conselho Consultivo da Anatel no último dia 6, em Brasília. Nas reuniões anteriores já haviam sido discutidos o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o Fistel ( Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
Previsto no Artigo 77 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o Funttel foi instituído pela Lei 10.052/2000 com o objetivo de estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas aos recursos de capital.
Mas, onze anos após a sua criação, o Funttel ainda não cumpriu seu objetivo por causa do contigenciamento dos recursos, contingenciamento que vem crescendo desde 2003 e chegou à casa dos 90% em 2009.
Para o Instituto Telecom o debate sobre o Funttel é apenas o pontapé inicial da discussão primeira, que é a necessidade de se criar uma política industrial para o setor. Apesar de iniciativas importantes como o Projeto Giga e da atuação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, estas ainda são insuficientes para o desenvolvimento, de fato, da indústria de telecom.
O Brasil já perdeu algumas oportunidades de estabelecer a tão esperada política industrial para o setor. No primeiro momento, ainda nas décadas de 60 e 70, com a implantação do Sistema Telebrás buscou-se a estratégia de autonomia tecnológica. Surgiu então o CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento), destinado a desenvolver tecnologia e repassá-la para empresas nacionais, formando um tripé com as indústrias e as universidades.
Apesar da LGT prever a criação do Funttel e a transformação do CPqD em fundação privada, na privatização do setor não houve qualquer cláusula nos contratos de concessão que estabelecesse a obrigatoriedade de as prestadoras comprarem produtos fabricados no país, dando preferência à tecnologia nacional. Isso enfraqueceu bastante o setor.
Agora, surge uma nova oportunidade com o Plano Nacional de Banda Larga que incentivou iniciativas como o Grupo Gente – Grupo de Empresas Nacionais de Tecnologia formado pela AsGa, Datacom, Digitel, Gigacom, Icatel, Parks, Padtec, Trópico e CPqD para apresentarem soluções que respondam às demandas do PNBL.
Na 3a edição da Revista Online do Instituto Telecom, o presidente da Trópico, engenheiro Raul Del Fiol destacou a importância do PNBL para o desenvolvimento das empresas de telecom do país. “A participação no PNBL dará às empresas um impulso que lhes permitirá alcançar maior economia de escala e, em conseqüência, ainda maior competitividade. Com isso contribuindo para gerar empregos de alta qualificação e permitindo que o Brasil também conte com produtos e soluções de alto conteúdo tecnológico e valor agregado”, afirmou Del Fiol.
Nós, do Instituto Telecom, consideramos o PNBL uma excelente oportunidade para construir uma verdadeira política industrial no nosso país. Mas, ressaltamos, essa discussão deve envolver toda a sociedade. O Estado deve ser o indutor dessa política e o Fórum Brasil Conectado tem papel estratégico de vez que uma de suas atribuições é discutir a política industrial articulada com o PNBL. Defendemos também o descontigenciamento de todas as verbas dos fundos de telecomunicações, em particular, a do Funttel.
Para contribuir com o debate o Instituto Telecom, na condição de representante da sociedade, propôs ao Conselho Consultivo da Anatel convidar o Grupo Gente para realizar uma exposição sobre as necessidades e a atuação destas empresas na próxima reunião do conselho. A proposta foi aprovada e esperamos, com isso, dar mais um passo importante no sentido do fortalecimento da indústria nacional de telecom.
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