Valeu a pena recriar a Telebrás?
Na última semana, fez um ano que a Telebrás foi reativada pelo governo. A recriação tinha como objetivo auxiliar na execução do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e fazer da estatal um “regulador do mercado”, fomentando a competição e estimulando preços mais baixos para o consumidor final.
Hoje, cabe a pergunta: o papel definido para a Telebrás dentro do PNBL vem, de fato, sendo executado?
Em entrevista ao Tele.Síntese, na semana passada, o presidente da Telebrás, Rogério Santana reafirmou o papel fundamental da Telebrás, garantindo que até 2014 a rede pública de banda larga chegará aos 4.283 municípios previstos inicialmente. Só que, até agora, metas como a de atender 100 cidades em 2010 não foram atingidas. E dificilmente se chegará às 1.063 previstas para 2011.
Santana atribui a culpa do atraso às complexas negociações com a Eletrobrás, Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Petrobrás e destaca o corte no orçamento da Telebrás como mais um empecilho.
Em primeiro lugar é importante lembrar que o PNBL foi lançado em maio de 2010 para responder ao diagnóstico de que, no Brasil, a banda larga é cara, lenta e concentrada principalmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A reativação da Telebrás e a MP 495, atual Lei 12.349/10, que garante a prioridade para equipamentos produzidos e desenvolvidos no país, permitiram passos importantes no sentido de mudar esse diagnóstico, como a assinatura de contratos com várias empresas nacionais como a Datacom, Digitel (consórcio formado pela Asga e a Gigacom) e Padtec para o fornecimento de equipamentos e serviços.
Em que pese esses pontos positivos, a verdade é que o governo está deixando para a empresa um papel secundário dentro do objetivo de universalizar a banda larga.
Isto ficou claro quando o Ministério das Comunicações estabeleceu como prioridade para que o PNBL seja bem sucedido, as negociações com as concessionárias. E nestas negociações cedeu às pressões das empresas e aceitou retirar do PGMU qualquer cláusula referente à banda larga. Ou seja, retirou obrigações contratuais em troca do compromisso das concessionárias alcançarem determinadas metas.
Com isso, fez com que tanto o PGMU III quanto a Telebrás não sejam mais considerados estratégicos para alcançar o avanço da banda larga no país. O PGMU virou moeda de troca e a Telebrás, criada para pressionar as empresas privadas, poderá ficar com o incômodo papel de ter que levar a banda larga para aqueles que o mercado não tem interesse em atender.
No modelo que está sendo desenhado, à Telebrás caberiam as obrigações de universalização, isto é, levar banda larga para os mais pobres enquanto as concessionárias permaneceriam com o modelo que sempre defenderam: oferecer banda larga somente para quem pode pagar por ela.
Defensor desde a primeira hora da reativação da Telebrás, o Instituto Telecom considera que a resposta à pergunta inicialmente formulada é “não”. E insiste que a universalização só se dará se o serviço de banda larga for prestado em regime público. É dentro desta lógica que a Telebrás tem um papel fundamental para o PNBL. Se o regime público for ignorado, à Telebrás restará apenas o papel de mero coadjuvante do modelo definido pelo governo.
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