Proposta de P&D da Anatel retira 3% da receita líquida das empresas
A proposta de lançar um novo regulamento, que visa incentivar as empresas do setor de Telecomunicações a investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), anunciado ontem pela Anatel, prevê que as empresas contribuirão com um percentual de 3% sobre a receita líquida anual.
Numa avaliação simplória desse percentual em estudo pela agência reguladora, somente os três maiores grupos que controlam a telefonia brasileira (Embratel, Oi e Telefônica) teriam que desembolsar anualmente para PD&I um total de R$ 1,689 bilhão – com base nas receitas líquidas que apresentaram em seus balanços financeiros de 2010.
Em termos comparativos, somente essas três empresas desenbolsariam mais do que foi arrecadado pela Anatel no ano passado com o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (R$ 987 milhões) e o Funttel – Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (R$ 421 milhões). Em 2010 esses dois fundos somaram R$ 1,408 bilhão – entretanto, cobrados de todo o setor de Telecomunicações.
O novo regulamento da Anatel não será compulsório, ou seja, as empresas poderão aderir ou não aos incentivos que estão sendo criados pela agência reguladora para investimentos em pesquisas no Brasil. Também já ficou estabelecido que ele será precedido de um amplo debate com o setor, antes que seja efetivamente posto em prática.
Em troca dos investimentos em pesquisa e inovação tecnológica a agência pretende conceder um “Certificado Anatel de Excelência em PD&I”. A empresa que receber essa certificação, automaticamente, fará parte de um ranking anual que a agência planeja lançar com o objetivo de identificar quais companhias mais contribuíram para o crescimento da pesquisa no país.
A contrapartida seria a possibilidade de as empresas requererem direito de preferência na aquisição de faixas de frequência, financiamentos públicos, entre outros benefícios.
O esboço de um documento foi apresentado ontem pela superintendente-executiva da Anatel, Simone Scholze. E um relatório final será produzido, após ampla consulta pública, pela conselheira Emília Ribeiro.
Ontem durante um seminário para debater o tema, a conselheira se mostrou preocupada com o tema. Chegou a pedir ajuda para o setor de forma a que possa produzir um documento que reflita um interesse nacional pelo incremento da inovação e não uma regra que só desestimule os investimentos que já estão sendo feitos por algumas empresas do setor.
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