PGMU: Backhaul fica mesmo congelado. E Aice custará R$ 13,80.
O conselho diretor da Anatel aprovou hoje (2) o novo Plano Geral de Universalização, que estabelece as novas obrigações para as concessionárias locais cumprirem nos próximos cinco anos. Entre as novas obrigações, as operadoras irão vender o telefone fixo bolsa-família pelo preço de R$ 9,50 (sem impostos) e R$ 13,80 (com impostos) para as 13 milhões de famílias que estão incluidas no programa social do governo. As metas de construção de backhaul ficaram congeladas conforme o PGMU passado e o possível resultado positivo destas metas será definido em regulamentos próprios. O documento será agora subemtido a apreciação do conselho consultivo da Anatel e ao Ministério das Comunicações. A decisão final caberá à presidente Dilma Rousseff.
Ficou mantida a obrigação para as concessionárias locais atenderem com telefone individual 80% dos 8 milhões de domicílios rurais até 2015, e com orelhão 79 mil escolas públicas rurais e 14.284 postos de saúde localizados a mais de 30 quilômetros da sede dos municípios.
No caso dos orelhões, as concessionárias terão que atingir 20% das escolas e postos no primeiro ano. Em 2015, terão que cobrir 100% dessas metas. A Anatel resolveu também ampliar a obrigação dos acessos rurais individuais, que terão que estar disponíveis também a até 30 quilômetros da sede do município.
A Anatel resolveu tirar do PGMU as sugestões de fontes de recursos que poderiam ser usadas para cobrir possíveis prejuízos com as metas rurais, e não irá inidicar o uso da faixa de 450 MHz, só apontará que faixas podem ser usadas.
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