MiniCom abre consulta pública sobre norma de rádio comunitária
Uma das mudanças propostas é a representatividade da entidade, que passará a ser medida pelo apoio de pessoas físicas.
O Ministério das Comunicações abriu nesta segunda-feira (6) consulta pública sobre novas regras para autorização de funcionamento das rádios comunitárias. A principal mudança está na forma de comprovação da representatividade da entidade interessada em oferecer o serviço que, ao invés de apenas apresentar assinaturas de pessoas físicas, deve contar primeiro com o apoio de entidades jurídicas do município onde funcionam, como prefeitura e outras associações comunitárias.
O secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, disse que não há como prevê se haverá ou não a politização desse apoio. “Ficamos entre a cruz e a espada, assinatura pode não representar nada. Por outro lado, temos que acreditar que as instituições são mais confiáveis do que um simples abaixo assinado, que a gente não sabe de quem são aquelas assinaturas”, disse o secretário em entrevista ao Tele.Síntese.
Lins afirma que o objetivo da medida é modernizar a norma em vigor atualmente, que é de 2004, dando mais transparência e segurança aos processos de outorgas de rádios comunitárias. Entre as novidades, o ato normativo passa a prever a renovação das outorgas após 10 anos da autorização dada pelo MiniCom, com os procedimentos e prazos a serem seguidos.
O MiniCom também vai determinar o prazo de 30 dias para o encaminhamento de documentação relativa aos processos de outorgas de rádios comunitárias. Genildo Lins explica que esse prazo não será prorrogado em nenhuma hipótese e caso não seja cumprido pela entidade interessada, o processo será indeferido. Ele explica que o objetivo é dar mais agilidade à tramitação e análise dos processos de novas emissoras no MiniCom.
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
