Conselho Consultivo vota parecer sobre PGMU na próxima sexta
Conselheiros criticaram a retirada de metas do plano
O Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), aprovado pela Anatel, também foi criticado pelos integrantes do Conselho Consultivo da agência, que terá que opinar formalmente sobre o texto. Segundo o Roberto Pfeiffer, representante dos órgãos de consumidores e relator da matéria, faltou transparência aos debates. Ele vai apresentar seu relatório já na próxima sexta-feira (17) para votação, apesar de considerar o prazo de apreciação da matéria muito curto. O órgão se reuniu hoje para debater o plano.
Bernardo Lins, que representa a Câmara dos Deputados, lamentou a falta de definições das metas de universalização da telefonia rural e das ofertas de serviços de banda larga pelas operadoras, ambas remetidas para regulamentos posteriores. Enquanto Marcelo Miranda, das entidades representativas da sociedade, avalia que a retirada das metas do backhaul traz grande prejuízo ao esforço do governo em massificar a banda larga no país.
E Marcelo Siena, representante das associações de prestadores de serviços de telecomunicações e que foi eleito hoje presidente do conselho, afirmou que a retirada de qualquer menção à tarifação do backhaul, que já figurou em texto passado, poderá impedir que a utilização dessa rede por terceiros, que também retardará a ampliação de oferta de banda larga no Brasil. “O PGMU acabou esvaziado”, disse.
Faixa de 450 MHz
O superintendente de Universalização da Anatel, José Gonçalves Neto, alegou que todas as alterações feitas no PGMU estão relacionadas às contribuições feitas nas duas consultas públicas sobre o tema. Ele reconheceu que algumas metas foram remetidas para regulamentos específicos, ainda em fase de elaboração, mas afirmou que outras estão plenamente estabelecidas, como a implantação de cerca de 90 mil orelhões em escolas e postos de saúde da zona rural.
Neto esclareceu que as obrigações de oferta de acessos individuais no campo não estão claramente definidas porque depende da associação a faixas de frequências, como a de 450 MHz. “Esse ponto terá que ser definido pelo Ministério das Comunicações”, completou.
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