PGMU: no último momento, governo muda metas
A menos de 20 dias para a assinatura da renovação do contrato de concessão com as concessionárias e do Plano Geral de Metas de Universalização III – a data é 2 de julho –, o governo ainda negocia com as concessionárias. E deverá alterar a proposta aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, e que será examinada pelo seu conselho consultivo esta semana. “A contribuições do conselho consultivo serão examinadas pelo governo”, diz um técnico do Ministério das Comunicações, justificando pela LGT é prerrogativa do Executivo definir as metas de universalização.
A principal alteração em relação ao que foi aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel diz respeito à eliminação das metas da telefonia rural individual (nas casas); as metas de instalação de orelhões continuam, mas sua implementação estará vinculada à forma que vier a ser definida para a exploração da faixa de 450 Mhz. A Anatel decidiu imputá-la às concessionárias justamente para fazer a telefonia rural, mas o governo, que nunca teve uma posição clara sobre o tema, chegou a conclusão de que o melhor é licitar essa faixa na forma de leilão reverso. Como o objetivo é que o serviço de voz e dados chegue ao meio rural, e não captar recursos para o cofre da União, o leilão deverá ser pelo critério de menor preço.
Volta o backhaul
O governo decidiu eliminar as metas de acesso telefônico rural individual diante da dificuldade de estabelecer os custos do serviço e, assim, definir um critério de ressarcimento da concessionária caso o serviço seja deficitário. A proposta da Anatel também não trazia metas objetivas, remetendo essa definição para regulamento específico. “Diante da dificuldade de efetividade dessa meta, decidimos suspendê-la neste momento”, informa um técnico. No lugar, o governo volta a querer a ampliação da capacidade do backhaul público (o do PGMU anterior) em quatro vezes. O tema ainda está em discussão, mas as negociações avançam nessa direção.
Ainda de acordo com fontes do governo, o fato de as metas da telefonia rural individual ficarem fora do PGMU III não quer dizer que não venham a ser tratadas logo mais, no leilão da 450 MHz. “O governo não pode definir tarifa para o caso de uma não concessionária vier a vencer o leilão, mas se optar pelo mecanismo de menor preço pode sim balizar a tarifa”, diz a fonte. O risco da licitação não atrair ninguém, ou de o valor do serviço ficar acima do que pretende o governo, também parece não assustar a equipe do ministro Paulo Bernardo, que sempre se disse desconfortável com a decisão de imputar a faixa de 450 Mhz às concessionárias. Segundo alguns técnicos, haverá sempre a saída de se usar a Telebrás.
Sem encontro de contas?
As negociações entre o governo e as concessionárias locais ainda não acabaram, mas, segundo os empresários, há também a intenção de o govenro só efetivar o encontro de contas das novas metas de universalização em 2025, quando acaba o prazo da concessão. Proposta que as duas operadoras locais – muito mais a Oi, que teria um déficit a equacionar muito maior- não têm como acatar, assinalam as fontes.
Se forem retiradas todas as metas rurais – o individual fica fora, e o orelhão só será instalado após a licitação ds faixa de 450 MHz – ficará neste PGMU apenas a ampliação do backhaul público (o que era uma das grandes resistências das empresas privadas).
Se o governo não fizer o encontro de contas, a União poderá estar abrindo mão de alguns milhões. As receitas geradas com o backhaul já construído pela troca do plano de universlização ainda em vigor são maiores do que as despesas que teriam com a manutenção dos TUPs, tanto na região da Telefônica como na da Brasil Telecom, incorporada pela Oi. E fazer encontro de contas somente para apurar o superávit, sem considerar um possível déficit nas novas metas também não seria argumento aceito pelos tribunais.
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