A TV por assinatura pode ajudar a banda larga
Você se lembra do PLC 116/2010? É aquele projeto que teve origem na Câmara em 2007 e que após três anos de discussão foi aprovado e seguiu para o Senado. Ele abre o mercado para as empresas de telecomunicações e institui a cota de conteúdo nacional na TV por assinatura. Seus principais objetivos são elevar o número de assinantes, reduzir o preço do serviço e estimular o aumento da produção de conteúdo audiovisual brasileiro de qualidade.
O PLC recebeu o apoio de diversos setores da sociedade, especialmente por promover o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira, gerando emprego e renda. O estabelecimento das cotas vai permitir preservar as culturas regionais num mercado dominado por produções de conteúdo estrangeiro, muitas vezes de baixa qualidade. Esse conteúdo estrangeiro, é importante ressaltar, chega ao país com preços reduzidos graças a uma deliberada política de financiamento e incentivos diversos em seus países de origem, tornando-o um potencial competidor no mercado externo.
Pelo projeto, as tevês por assinatura têm que reservar 210 minutos semanais para a produção nacional. Metade dessa cota – uma hora e 45 minutos semanais – é destinada à programação e à produção independente, feita por produtoras não ligadas às emissoras de TV existentes, possibilitando que o desenvolvimento do mercado seja acompanhado do aumento da diversidade de conteúdos, beneficiando um número maior de empresas. A outra parte é de conteúdo oferecido pelos canais.
Depois de longos quatro anos, a previsão era de que o projeto seria votado hoje, dia 12 de julho, mas ao que tudo indica a votação foi empurrada para depois do recesso parlamentar e só deverá ocorrer em agosto.
Coincidência ou não, o Congresso da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) ocorre de 9 a 11 de agosto em São Paulo. Há um ano, com receio de que fossem liberadas as licitações para TV a cabo (promessa feita pela Anatel, até hoje não cumprida), o representante das Organizações Globo abriu o Congresso da ABTA informando que não tinha mais objeções à aprovação do PL. Será que o evento de 2011 será espaço de um novo comunicado do mercado ao governo brasileiro e ao Congresso Nacional?
Em entrevista recente ao jornal Valor Econômico o ministro Paulo Bernardo afirmou que acredita na aprovação do PL. “As teles não poderão produzir conteúdo, apenas distribui-lo. Por isso terão de comprar este material dos produtores de conteúdo. Isto protege a produção. As empresas de telecomunicações não poderão ter mais que 50% do capital das empresas de TV a cabo. Com isso buscamos um equilíbrio. Hoje há cerca de 10 milhões de assinantes de TV a cabo. Com as mudanças prevemos que nos próximos quatro anos sejam acrescentados 4,5 milhões de assinantes. Isso significa internet para muita gente. O PL, sendo votado, estará já regulado. Até o fim do ano, as teles devem entrar no mercado. Há mais de mil pedidos de empresas para atuar neste mercado”.
Ao contrário da negociação do PGMU, na qual o governo privilegiou o debate com o mercado, o PLC 116 é fruto de um debate amplo com a sociedade. Um debate do qual participaram o Congresso Nacional, governo, agências reguladoras, produtores independentes, programadores nacionais e internacionais, radiodifusores, concessionárias de telecomunicações e setores da sociedade civil não empresarial.Por isso mesmo reflete os mais diversos interesses envolvidos, interesses estes muitas vezes conflituosos.
Nós, do Instituto Telecom, defendemos a aprovação imediata do PLC 116. O acesso a TV por assinatura não pode ser privilégio de uma parcela reduzida da sociedade. Apesar de pequena, a cota de conteúdo nacional é um importante instrumento de democratização da comunicação e sua ampliação deve ser alvo de debate na discussão do novo marco regulatório das comunicações.
A TV a cabo pode ser um importante instrumento para viabilizar o acesso à banda larga. Mais uma vez ressaltamos que o Plano Nacional de Banda Larga deverá considerar todas as possibilidades tecnológicas existentes, e, apesar dos últimos encaminhamentos do governo, insistimos que a banda larga deve ser prestada em regime público. A aprovação do PLC 116, dentro desta perspectiva, poderá ser mais um fator de peso se quisermos realmente universalizar a banda larga no Brasil.
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