Conselho Consultivo debateu PGMU e adesão das teles ao PNBL
Secretário de Telecomunicações do MiniCom apresentou o conteúdo dos documentos na reunião
Termo de adesão das teles ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3) e reversibilidade do backhaul foram debatidos na reunião desta sexta-feira (22) do Conselho Consultivo da Anatel. Além da discussão em torno da proposta de edital para licitação da faixa de 3,5 GHz (veja matéria nesta página).
A reunião foi iniciada com a posse dos dois novos conselheiros, Virgínia Galvez e Fernando Cesar Mesquita, ambos representantes do Senado. Com os novos integrantes, o Conselho Consultivo alcança sua formação plena, com 12 conselheiros.
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, apresentou os conteúdos do PGMU 3 e do termo de compromisso das teles, que ofertarão banda larga de 1 Mbps a R$ 35 em todos os municípios brasileiros, até junho de 2014. Ele ressaltou o compromisso das operadoras em ofertar link no atacado para pequenos provedores inscritos no Simples e prefeituras com projetos de cidade digital. “A proposta representa um redução de 30% em relação aos menores preços praticados e 70% em relação aos maiores valores sobrados hoje por 2 Mbps”, disse.
Sobre questionamentos do conselheiro Marcelo Miranda em relação à reversibilidade do backhaul que, segundo ele, não é mencionada nos termos de compromisso, Martinhão disse que os termos se tratam de instrumento de oferta de serviço e, por esta razão, não cabem alusão ao tema. Mas destacou que houve avanços na questão do uso dessa rede: “Havia uma questão severa para os pequenos em acessar as redes de telecomunicações, nesse sentido, a oferta de atacado vai dinamizar o acesso ao backhaul aos pequenos, com redução do preço”, sustentou.
O superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins, destacou que a reversibilidade tem que ser baseada na regulação que existe hoje. “Se passar um único bit na rede, ela é passível de reversibilidade”, assegurou. Ele afirmou ainda que, por esse entendimento, a rede de acesso compartilhada entre serviço de voz e de dados é reversível.
Posição semelhante foi defendida pelo vice-presidente do Conselho Consultivo e consultor Jurídico do MiniCom, Rodrigo Zerbone. Segundo ele, toda rede de apoio ao STFC é reversível.
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