Recursos do Funttel poderão ser usados para comprar ações de empresas tecnológicas
Após 10 anos de criação, o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) terá seu regulamento ajustado às novas necessidades do setor. Uma das mudanças será a permissão para que os recursos reembolsáveis do fundo possam ser usados para adquirir, diretamente ou por meio dos agentes financeiros credenciados, ações de empresas de base tecnológica do setor de telecomunicações.
A alteração foi proposta na resolução nº 83 do conselho gestor do Funttel, que aprovou o plano de gestão estratégica do fundo para orientar a aplicação dos recursos, de 29 de dezembro de 2011. Segundo o diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Pedro Alem Filho, essa mudança assegurará que empresas nascentes, que têm dificuldades para tomar financiamento, mas que têm potenciais tenham condições de expansão.
Para Alem, que ocupa também a secretaria-executiva do conselho gestor do Funttel, a medida é interessante para os dois lados: para a empresa, que consegue financiamento, principalmente por falta de capacidade de oferecer garantias, e para o fundo, que tem condições de crescer junto com a empresa. “É claro que é uma operação onde há riscos, mas esse é o papel do estado, de compartilhar riscos”, defende.
A participação nos capitais das empresas – que precisam ser de base tecnológica – se dará por meio principalmente dos agentes financeiros credenciados do Funttel, que são o BNDES e a Finep, sendo que está última tem um perfil mais adequado para esse tipo de atuação, que envolve volumes relativamente modestos de recursos. “Será por meio dos fundos pelos quais a Finep opera”, entende Alem.
Para 2012, o orçamento de recursos reembolsáveis do Funttel previsto é de R$ 200 milhões, quatro vezes maior do que o do ano passado. Porém, os recursos não reembolsáveis, que era de R$ 200 milhões em 2011, caiu para R$ 54 milhões. “Houve uma inversão nos percentuais, mas o valor total do fundo cresceu apenas R$ 4 milhões”, disse Alem.
Prioridades
O plano de gestão estratégica também define as áreas prioritárias para aplicação dos recursos do Funttel, mais alinhadas ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A ideia é focalizar o apoio para as áreas tecnológicas que compõem diretamente a infraestrutura de rede, como as tecnologias e equipamentos de comunicações ópticas; de comunicações digitais sem fio para banda larga; e equipamentos para redes de transporte de dados.
“Não há um redirecionamento de atuação, porque o Funttel já vinha financiando equipamentos para a banda larga, mas um ajuste à fase atual do PNBL, que á a de construção da infraestrutura”, explicou Alem. Ele ressalta que essa priorização coincide com o estudo independente, realizado pela Fundação CPqD a pedido do BNDES. Esse estudo buscou identificar as oportunidades de desenvolvimento tecnológico em telecomunicações no país, à luz do atual contexto do Brasil e do mundo, com foco em tecnologias de rede e apontou essas três áreas.
Pedro Alem disse que a minuta do decreto com os ajustes na regulamentação do Funttel já está pronta, mas ainda está em discussão em outras áreas do governo, até a sua aprovação final.
Capacitação
Na resolução que aprovou o plano de gestão estratégica, ficou estabelecido que os planos de aplicação de recursos propostos pelos agentes financeiros devem contemplar programas de capacitação de recursos humanos nas áreas tecnológicas selecionadas.
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