Banda larga: MP da desoneração das redes sai em março
O governo deverá encaminhar, em março, uma Medida Provisória prevendo redução de tributos para o setor de Telecom. Porém, as empresas só vão gozar desse incentivo fiscal a partir de julho, quando já tiverem ingressado com os pedidos de fruição desses benefícios.
A informação foi dada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante a abertura do Seminário Políticas de Telecomunicações, realizado pela Converge Comunicações, em Brasília, nesta terça-feira, 14/02. O ministro explicou que o governo não abre mão de conteúdo nacional como contrapartida para a desoneração.
Embora a Medida Provisória tenha força de lei e entre em vigor de forma imediata, existe a possibilidade de que as empresas sejam obrigadas a apresentar projetos para ganhar a anuência dos ministérios da Fazenda e Comunicações ao incentivo fiscal, possivelmente terá que ser apresentado um PPB, no qual o governo também deverá exigir mais apoio à produção e nas compras de conteúdo nacional.
A ideia do governo é desonerar a construção de redes de fibra óptica, que podem ser usadas para fornecer serviços de internet banda larga, telefonia e TV a cabo. Segundo estudos do Minicom, o fisco deverá abrir mão de cerca de R$ 4 bilhões nos próximos quatro anos. A desoneração prevê o fim da cobrança de PIS e Cofins para toda a cadeia de construção das redes, incluindo equipamentos, fibra ótica e para obras civis.
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