Fornecedores internacionais esperam detalhamento das regras de política industrial no Brasil
Informalmente, a maior parte dos fornecedores internacionais de tecnologias ouvidos por este noticiário durante o Mobile World Congress, que aconteceu esta semana, em Barcelona, reconhece que o governo Brasileiro está fazendo o que quase todos os outros governos do mundo fazem ao tentar assegurar para o Brasil a fabricação local de equipamentos e o desenvolvimento local de tecnologia no leilão de 4G. A crítica mais frequente é, primeiro, em relação à falta de clareza da regra proposta e, depois, em relação ao que será considerado desenvolvimento no Brasil.
No item clareza, os fornecedores dizem não entender direito o que será considerado dentro dos percentuais estabelecidos para produção local. Que tipo de equipamentos? Que partes da rede serão consideradas nas contas do governo para fiscalizar o cumprimento? Como fica no caso de equipamentos que são utilizados tanto para a rede 4G como para o restante da rede móvel e, em alguns casos, mesmo para a rede fixa (como os equipamentos para backhaul e core)?
Os fornecedores são praticamente unânimes em afirmar que, uma vez feito o leilão, haverá apenas uma janela de contratos com as operadoras. A maior parte da definição dos fornecedores se dará ainda em 2012 (caso o leilão ocorra em maio). Isso significa, dizem, que mesmo que o governo dê prazo para a implantação de fábricas no Brasil, parte da primeira leva de equipamentos pode ter que ser importada. Como seriam computados esses equipamentos? Também parece não haver resposta a isso.
Alguns fornecedores acreditam que se o governo quer mesmo assegurar que o Brasil seja um centro produtor, será importante garantir condições de permanência dessas fábricas. Isso porque, dizem, montar plantas em regime de OEM (montagem) no Brasil é relativamente simples, mas desmontar essa estrutura também é, de modo que uma vez realizadas as principais entregas, os fabricantes poderiam facilmente mover as fábricas para outros países. O que se coloca é que as condições de permanência dessas fábricas passam por questões de logística, burocracia de importação e exportação, tributos e acesso a insumos. Até o momento, comentam os fornecedores internacionais, o governo não sinalizou sobre como vai endereçar essa questão.
P&D
Já na questão de pesquisa e desenvolvimento local as dúvidas são ainda mais complexas. Fornecedores internacionais dizem não entender o que será considerado como tecnologia desenvolvida no Brasil. Por exemplo, se um equipamento for desenvolvido no Brasil, com centro de pesquisas locais, mas as patentes forem registradas em nome da matriz, isso é tecnologia nacional, perguntam os fornecedores? E no caso de tecnologias em que é necessário pagar pelo uso de determinadas propriedades intelectuais, poderia ser considerado como algo nacional?
Também há dúvidas sobre a extensão dos 10% das tecnologias desenvolvidas no Brasil, como prevê o edital. Esse percentual, aplicado sobre toda a cadeia (o que inclui softwares de gerenciamento, IT, sistemas de billing e atendimento etc) tem uma implicação. Se for aplicado só sobre a tecnologia de acesso por rádio, tem outra. Se for aplicado na infraestrutura fixa, como backhaul e transmissão, a conta é diferente.
Todos os fornecedores ouvidos disseram informalmente que têm a intenção de contribuir com a consulta pública (que vai até o dia 5 de março) e pretendem conversar diretamente com o governo, se já não o fizeram. Mas parece evidente que mesmo que não mude as diretrizes, o governo terá que ao menos detalhar as suas exigências de maneira bem mais aprofundada.
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
