Comissão Europeia e agência espanhola brigam por queda na tarifa de interconexão
A espanhola CMT quer adiar para 2014 o corte nestas tarifas, mas a comissão não concorda.
A redução das tarifas de interconexão da rede móvel também é motivo de disputa na Europa. Esta semana, assiste-se ao impasse entre a Comissão Europeia e a agência reguladora da Espanha, a CMT (Comissão Del Mercado de las Telecomunicaciones).
A comissão geral não aceita o argumento da CMT, que pretende adiar para janeiro de 2014 o corte nestas tarifas. A sua implementação integral, conforme acordos anteriores, deveria ocorrer até dezembro deste ano.
A CMT argumenta que o corte nestes preços conforme o calendário acertado irá afetar “seriamente” o setor de telecomunicações espanhol, pois a queda desses valores, que passarão a ser orientados a custos, chegaria a 80%. Para a comissão, o adiamento, no entanto, “não tem cabimento”, visto que os valores cobrados pelas operadoras de celular da Espanha estão entre os mais altos de toda a Europa. Entre elas estão a Telefónica/Movistar (que controla no Brasil a Vivo), a Vodafone e a Orange (France Telecom).
Mas comissão mandou suspender os planos da CMT e concedeu um prazo de três meses para que se encontre uma alternativa, retomando-se o calendário original. A resposta da agência espanhola veio hoje pela imprensa: não pretende acatar a posição da CE, por entender que ela tem poder apenas para recomendar medidas e não impô-las.
A CMT argumenta que a maioria dos países está atrasada na implementação desta medida e em dois deles – Portugal e Holanda – a discussão foi parar na justiça. Já a vice-presidente da agenda digital da CE, Neelie Kroes, declarou que “ os consumidores espanhois não têm por que pagar mais pela conta das chamadas móveis, sobretudo em um momento de dificuldades para a economia nacional”.
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