TCU suspende compra de notebooks e tablets pelo governo
Ministério de Minas e Energia, que propôs a licitação, terá que explicar direcionamento por equipamentos da Apple.
Cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o pregão eletrônico realizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) com o objetivo de promover registro de preços de fornecimento de notebooks e tablets, com valor estimado R$ 5,6 milhões. O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, constatou indícios irregularidades no pregão, entre elas, direcionamento da marca da empresa Apple, sem a devida fundamentação técnica para as especificações dos equipamentos.
Na decisão, o ministro sustenta que as especificações dos equipamentos foram copiadas do site oficial da empresa, até com os erros de tradução. “O que leva a crer que os equipamentos favorecidos são os notebooks MacBook Air de 11 polegadas, o MacBook Air de 13 polegadas e o tablet iPad 2, em suas versões mais caras e completas”, assinala.
Para o relator, inexistem justificativas técnicas aceitáveis para a definição de critérios de dimensionamento máximo dos equipamentos licitados e a adoção onerosa de um sistema operacional de notebooks (OS X Lion), incompatível com o sistema operacional mais disseminado na Administração Pública (Windows). O ministro disse que esse direcionamento indica a presença de fumus boni juris e periculum in mora, justificando a suspensão.
O tribunal determinou que a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Ministério de Minas e Energia, no prazo de quinze dias, se manifeste sobre os indícios de irregularidades apontados. Além disso, o TCU torna ciente a possibilidade de anulação do pregão eletrônico, caso as irregularidades não sejam resolvidas.
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