Abinee pede redução da alíquota do Fust
Entidade propõe que benefício seja vinculado ao índice de nacionalização do conteúdo
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, apresentou nesta segunda-feira (12) ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, proposta de redução de 1% para 0,6% da alíquota sobre a receita operacional bruta no setor de telecomunicações destinada ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust). A proposta está vinculada ao índice de nacionalização do conteúdo fabricado no país.
“Isso é possível, porque se houver algum tipo de preferência para a compra do produto brasileiro há menos necessidade de contribuir para o Fust”, afirmou Barbato. Ele defendeu também o uso do poder de compra do governo nas licitações, priorizando produtos desenvolvidos no Brasil.
O Fust foi criado em 2000 com o objetivo de levar os serviços de telecomunicações para a população de baixa renda. Entretanto os recursos arrecadados até hoje praticamente foram usados apenas para aumentar o superávit fiscal do governo.
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