Parlamentares da Região Norte dizem que metas do PGMU não estão sendo cumpridas
Além de Manaus, apenas o município de Manaquiri em todo o estado do Amazonas tem o backhaul de banda larga fornecido pela Oi, segundo o deputado estadual amazonense Chico Preto (PSD/AM). A instalação de backhaul em todos os municípios de suas áreas de concessão foi um compromisso firmado pelas concessionárias no âmbito do chamado PGMU celebrado em 2008 e que deveria ser cumprido até dezembro de 2010. No caso da Oi, cuja área de concessão compreende municípios atendidos por satélite, a instalação do backhaul nesses municípios seria de acordo com a demanda das prefeituras ou de provedores locais. Fontes da agência dizem que muito provavelmente, asprefeituras dos municípios estão deixando de fazer o pedido de backhaul por satélite à Oi, condição prevista na regulamentação.
O deputado amazonense afirma que a empresa exige das prefeituras uma série de documentos além da licença de SCM para disponibilizar o backhaul. “A gente percebe que existe uma grande má vontade”, dispara o deputado. As críticas do parlamentar racaíram também sobre o Ministério das Comunicações e a Anatel. Para ele, os muitos municípios sequer sabem que podem solicitar o backhaul para a operadora. “Não existe esse caráter orientador da Anatel”, afirma.
Os pedidos de backhaul pelas municipalidades cresceram depois que a Assembleia Legislativa do estado acentuou a fiscalização sobre o serviço das empresas de telefonia. De acordo com o deputado, muitas prefeituras, entretanto, estão em processo de negociação com a operadora tentando vencer, segundo ele, a burocracia colocada pela empresa. O deputado Chico Preto participou de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) do Senado nesta quarta, 21, sobre o andamento do PNBL.
A senadora Angela Portella (PT/RR) também se queixou do atendimento da operadora no seu estado, Roraima. Segundo ela, apenas cinco municípios têm banda larga, sendo que em três deles existe a oferta do PNBL. Como não existe nenhuma regra com prazos para atendimento da região Norte, a Oi, sobre quem recaem as obrigações, acaba não prestando o atendimento. Segundo o Marcos Augusto Mesquita Coelho, diretor de relações institucionais da operadora, estava previsto o atendimento de 1,2 mil municípios até 30 de junho de 2012 e a operadora já chegou a 1082 municípios. O executivo disse que ao final do prazo dado pelo governo a empresa vai superar o número de municípios com o serviço do PNBL. Em relação ao estado de Roraima, Coelho informou que até o final do ano mais um município terá oferta de banda larga, totalizando seis. “A Oi cumpriu e cumpre todos os prazos do PNBL”, afirma o executivo.
Para o deputado Chico Preto, o Minicom errou ao não estabelecer prazo para o atendimento com o serviço do PNBL na região Norte. “As metas do PNBL são quantitativas. Eu sai dali (audiência pública) convencido de que se depender da Oi vamos ficar para o fim da fila”, afirma ele.
Banda larga nas escolas
Chico Preto também afirma que a Oi não cumpriu as metas de banda larga nas escolas que prevê a conexão gratuita de todas as escolas públicas urbanas. Segundo ele, apenas as escolas de Manaus foram atendidas e mais 15 outras e três municípios do interior. As escolas dos outros 57 municípios do estado, segundo o deputado, não estão conectadas. Marcos Augusto Mesquita Coelho da Oi, por outro lado, trouxe o registro de uma tela do Ministério da Educação que mostrava o atendimento de centenas de escolas não só do Amazonas, mas também nos outros estados da região Norte.
TUPs
Na próxima terça-feira, 28, acontecerá a primeira de uma série de três audiências públicas previstas para o ano em Manaus para verificar o cumprimento dos compromissos de as operadoras assumiram na Câmara Legislativa em outubro do ano passado. No caso da Oi, o principal compromisso foi de recuperação dos TUPs. O deputado Chico Preto já adianta seu descontentamento e mostra que deverá concenytrar suas críticas na operadora. “Não houve recuperação. Fizeram para inglês ver. Não houve evolução, houve involução”, afirma.
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